16/09/2025 01:18

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:18

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2025 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2025 13:08

Juntada de petição
10/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SILVA SANTOS em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:47

Juntada de petição
29/08/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2025 14:06

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:29

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:24

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:00

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:07

Juntada de cópia de dje
18/07/2025 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:03

Juntada de alegações finais
14/05/2025 16:38

Juntada de petição
09/05/2025 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 11:29

Juntada de petição
23/04/2025 15:08

Juntada de diligência
23/04/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:08

Juntada de diligência
23/04/2025 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2025 17:33

Juntada de petição
16/04/2025 17:32

Juntada de petição
14/04/2025 09:03

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:40

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:26

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:45

Juntada de petição
21/03/2025 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:50

Juntada de diligência
18/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:50

Juntada de diligência
05/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:13

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:21

Juntada de petição
31/10/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 10:46

Decorrido prazo de Departamento de Operações Táticas Especiais em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:46

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 30/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 15:44

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:55

Juntada de petição
04/09/2024 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 03:18

Decorrido prazo de Departamento de Operações Táticas Especiais em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 08:50

Juntada de Certidão de juntada
16/07/2024 11:45

Juntada de Ofício
24/06/2024 09:05

Outras Decisões
21/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:15

Juntada de petição
05/06/2024 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
01/04/2024 14:31

Juntada de Certidão de juntada
01/04/2024 13:45

Juntada de Certidão de juntada
07/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:39

Juntada de Ofício
18/08/2023 17:49

Juntada de Certidão de juntada
07/07/2023 14:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
07/07/2023 13:43

Juntada de Certidão de juntada
06/07/2023 12:18

Juntada de Certidão de juntada
06/07/2023 11:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 10:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
04/07/2023 09:07

Juntada de Certidão de juntada
30/06/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 13:49

Juntada de diligência
30/06/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 13:43

Juntada de diligência
28/06/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 20:40

Juntada de diligência
27/06/2023 15:28

Juntada de petição
21/06/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 20:59

Juntada de diligência
07/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO/PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES Fórum Des. "Sarney Costa¨- Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/nº - Calhau - FONE: (098) 3194-5569 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0856038-11.2021.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusados: FRANCIVALDO SILVA SANTOS e ADAILTON TAVARES DOS SANTOS O Juiz de Direito ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA, titular da 2ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos a presente INTIMAÇÃO virem e dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial tramita a ação penal acima mencionada, objeto do processo 0856038-11.2021.8.10.0001, em que são acusados FRANCIVALDO SILVA SANTOS, ADAILTON TAVARES DOS SANTOS, sendo a presente para: INTIMAR os advogados, Drs.

JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO, OAB/MA8085-A, e ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA, OAB/MA5960, para comparecimento à Audiência de Instrução, designada para o dia 06/07/2023, às 10 HORAS, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Entorpecentes, no Forum de São Luis/MA.

E para para fins de produzir os efeitos jurídicos necessários, mandou expedir a presente Intimação, que será publicada na forma da lei.

São Luis/MA, Sexta-feira, 02 de Junho de 2023.

Juiz ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA Titular da 2ª Vara de Entorpecentes
05/06/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 21:16

Juntada de Mandado
02/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:04

Juntada de protocolo
02/06/2023 11:20

Juntada de Mandado
02/06/2023 11:19

Juntada de Mandado
02/06/2023 10:38

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:36

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:26

Juntada de Mandado
01/06/2023 11:21

Juntada de Mandado
01/06/2023 10:16

Juntada de Ofício
08/02/2023 10:54

Juntada de Certidão de juntada
17/06/2022 07:20

Audiência Instrução designada para 06/07/2023 10:00 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
17/06/2022 07:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/06/2022 14:24

Recebida a denúncia contra ADAILTON TAVARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*31-40 (INVESTIGADO) e FRANCIVALDO SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*03-00 (INVESTIGADO)
14/05/2022 19:35

Conclusos para despacho
14/05/2022 19:34

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:42

Juntada de petição
09/05/2022 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:53

Decorrido prazo de ADAILTON TAVARES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 06:05

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 13:16

Juntada de protocolo
06/04/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0856038-11.2021.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTE(S) AUTORA(S): A SAÚDE PÚBLICA PARTE(S) RÉ(S): FRANCIVALDO SILVA SANTOS e outros O Juiz de Direito ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA, titular da 2ª Vara de Entorpecentes, tomando por base os artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal, F A Z S A B E R que na Secretaria Judicial desta 2ª Vara de Entorpecentes tramita Procedimento Especial da Lei Antitóxicos: Ação Penal autuada sob o nº 0800795-34.2021.8.10.0017, em que o Ministério Público move contra o acusado ADAILTON TAVARES DOS SANTOS, brasileiro, natural de Axixá/MA, casado, profissão não declarada, portador do RG n.º 028404522004-2 SSP/MA e CPF n.º *02.***.*31-40, nascido em 05/08/1990, com 31 anos de idade, filho de Ailton Francisco dos Santos e Hilda Silva Tavares, encontrando-se atualmente em lugar/local incerto ou não sabido, pela suposta prática da conduta ilícita prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (posse de droga para consumo pessoal) e que o presente EDITAL tem por FINALIDADE NOTIFICAR o acusado acima qualificado para, na forma do art. 55 da Lei n. 11.343 de 23/08/2006 oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá invocar todas as suas razões, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas {ADVERTÊNCIA: Art. 55 da Lei nº 11.343/2006 - Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias; § 1º - Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, e até o número de cinco, arrolar testemunhas; §2 - As exceções serão processadas em apartado nos termos do art. 95 a 113 do Decreto-lei 3.689; § 4º - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecêla em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação}. O presente EDITAL será publicado no DJEN e fixado no local de costume deste juízo. São Luís/MA, 4 de abril de 2022. Juiz Adelvam Nascimento Pereira Titular da 2ª Vara de Entorpecentes
05/04/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 09:50

Juntada de Mandado
03/04/2022 17:34

Juntada de protocolo
01/04/2022 17:41

Juntada de petição
31/03/2022 08:54

Decorrido prazo de ADAILTON TAVARES DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 09:52

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 09:52

Decorrido prazo de ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA em 24/03/2022 23:59.
20/03/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 21:37

Juntada de diligência
18/03/2022 07:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.
18/03/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
15/03/2022 09:11

Juntada de Certidão de juntada
10/03/2022 14:37

Juntada de protocolo
10/03/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
08/03/2022 21:32

Concedida a Liberdade provisória de FRANCIVALDO SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*03-00 (INVESTIGADO).
04/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:47

Juntada de laudo toxicológico
03/03/2022 14:16

Juntada de protocolo
02/03/2022 21:25

Juntada de petição
01/03/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 10:41

Juntada de diligência
25/02/2022 03:34

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil do João Paulo em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 23:18

Juntada de petição
23/02/2022 10:39

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:37

Juntada de protocolo
23/02/2022 10:24

Expedição de Mandado.
23/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
23/02/2022 09:09

Juntada de Ofício
23/02/2022 09:07

Juntada de Mandado
23/02/2022 09:01

Juntada de Mandado
22/02/2022 12:09

Juntada de Certidão de juntada
14/02/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:10

Juntada de denúncia
09/02/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 23:40

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
20/01/2022 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2022 14:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2022 14:24

Juntada de autos de inquérito policial (279)
11/01/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:08

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:07

Juntada de Certidão
21/12/2021 19:36

Juntada de petição
03/12/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:52

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 00:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:43

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:05

Juntada de Certidão
27/11/2021 11:39

Audiência Custódia realizada para 27/11/2021 09:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
27/11/2021 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/11/2021 20:13

Audiência Custódia designada para 27/11/2021 09:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
26/11/2021 16:14

Outras Decisões
26/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
26/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
26/11/2021 05:34

Juntada de petição
25/11/2021 22:11

Conclusos para decisão
25/11/2021 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0814114-97.2021.8.10.0040

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Ajuizamento: 17/09/2021 20:32

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