18/04/2023 18:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 05:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
31/01/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 15:07

Juntada de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0800653-64.2021.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Tecnico Judiciario
17/01/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
17/01/2023 13:08

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 06:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:43

Juntada de termo de juntada
29/10/2022 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2022 23:59.
19/10/2022 12:35

Juntada de petição
10/10/2022 02:05

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800653-64.2021.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO.

Vistos etc., Na hipótese dos autos, percebe-se que o requerido compareceu e ofereceu em pagamento o valor que entendeu devido.

A seu turno, ao ser intimada para tal finalidade, a parte requerente impugnou o valor depositado, assim como requereu o levantamento do depósito a título de parcela incontroversa com transferência à conta do causídico.

Por outro lado, ainda que controversa uma parcela, adoto as lições de Fredie Didier Jr., no sentido de que, in verbis: "Há, porém, uma ponderação final importantíssima: o reconhecimento da insuficiência do depósito apenas implicará a incidência da multa e dos honorários de advogado, após o devedor não ter complementado o depósito, tendo sido intimado para tanto.

Isso porque a decisão que reconhece a insuficiência do depósito é um título executivo (art. 515, I, do CPC), cuja efetivação deve observar as regras do cumprimento da sentença, que se caracteriza pela existência de um momento em que o devedor é convocado a cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, ainda sem multa e honorários (art. 523, §1º, do CPC).

Não poderia ser diferente aqui, até porque, caso contrário, o devedor de boa-fé, que compareceu em juízo para pagar espontaneamente a obrigação, ficará em situação pior que o que preferiu apenas aguardar o requerimento que deflagra o cumprimento de sentença (art. 524), o qual necessita indicar o valor que o credor entende devido." (Didier Jr., Fredie.

Curso de Direito Processual Civil: execuçã / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno, Rafael Alexandria de Oliveira - 8. ed. rev., ampl. e atual. - Salavador: Ed.

Jus Podivm, 2018, p. 540).

Ante o exposto, intime-se o(a) requerido(a), ora devedor, nos moldes do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença indicada, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, em idêntico percentual, nos termos do art. 526, §2º, do CPC; ou justificar o acerto dos seus cálculos.

Caso o requerido tenha mantido o acerto dos cálculos, determino que sejam realizados os cálculos pela contadoria judicial e façam-se os autos conclusos.

Quanto à parte incontroversa, defiro o levantamento nos termos do art. 526, §1º, do CPC.

Expeça-se Alvará Eletrônico de Pagamento, junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, nos termos da RESOL-GP – 752022 na forma pleiteada, tendo em vista procuração com poderes de dar e receber quitação ID. 44403795 contendo os requisitos do art. 595 do CC/02.

O valor correspondente às custas judiciais, referente à expedição da ordem de pagamento, deverá ser cadastrada no SISCONDJ, recolhidas ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, nos termos do art. 2o, parágrafo único da RESOL-GP – 752022.

Publique-se.

Cumpra-se.

João Lisboa/MA, data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
05/10/2022 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:25

Expedido alvará de levantamento
05/10/2022 14:57

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:25

Juntada de petição
04/10/2022 01:44

Publicado Intimação em 03/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ Processo:0800653-64.2021.8.10.0038 REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO DO REQUERENTE: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO DO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelos provimentos 10/2009 e 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre o DJO de id 77293981, no prazo de 05 (cinco) dias.

E em caso de concordância, que proceda a juntada das custas relativas a expedição dos competentes alvarás judiciais, observando a recomendação 62018-CGJ no tocante ao recolhimento das custas pela parte beneficiária da justiça gratuita, nos casos de alvará cujo valor ultrapasse o equivalente a 10 vezes o valor do selo oneroso.

João Lisboa, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

LUCIANA BRITO SOUSA Servidor Judicial
29/09/2022 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:55

Juntada de petição
21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:57

Juntada de petição
22/08/2022 13:23

Juntada de petição
04/08/2022 18:32

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 18:31

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800653-64.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Ajuste-se a classe para cumprimento de sentença.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
02/08/2022 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 20:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2022 23:59.
27/07/2022 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:15

Juntada de petição
16/07/2022 16:51

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:46

Recebidos os autos
12/07/2022 13:46

Juntada de petição
28/11/2021 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/11/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:49

Conclusos para decisão
26/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2021 23:59.
19/11/2021 10:56

Juntada de contrarrazões
13/11/2021 13:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59.
27/10/2021 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 07:45

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:49

Juntada de apelação cível
18/10/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 13:40

Conclusos para julgamento
08/10/2021 10:43

Juntada de petição
07/10/2021 15:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2021 23:59.
22/09/2021 07:16

Juntada de petição
21/09/2021 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 22:01

Conclusos para julgamento
16/09/2021 22:00

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:49

Juntada de petição
10/09/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2021 23:59.
04/08/2021 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 22:01

Outras Decisões
06/07/2021 18:10

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:09

Juntada de termo
28/05/2021 19:05

Juntada de petição
27/04/2021 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2021 11:53

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo