19/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/09/2023 17:34

Juntada de petição
12/09/2023 11:01

Juntada de contrarrazões
01/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:42

Juntada de contrarrazões
22/08/2023 15:41

Juntada de apelação
21/08/2023 08:12

Juntada de apelação
02/08/2023 01:56

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:14

Julgado procedente o pedido
16/07/2023 19:13

Conclusos para julgamento
14/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 23:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 14:32

Conclusos para decisão
29/04/2023 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:39

Juntada de petição
20/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 19:11

Juntada de petição
10/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:11

Juntada de petição
31/01/2023 12:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 09:27

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:12

Concedida a substituição/sucessão de parte
07/11/2022 10:19

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:22

Juntada de petição
14/10/2022 14:44

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:37

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:41

Juntada de petição
30/08/2022 08:06

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:52

Juntada de petição
27/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:46

Juntada de petição
21/07/2022 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 14:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 11:00 10ª Vara Cível de São Luís.
21/07/2022 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022 10:56

Juntada de petição
16/07/2022 04:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2022 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 11:00 10ª Vara Cível de São Luís.
08/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/07/2022 10:00 10ª Vara Cível de São Luís.
06/07/2022 09:38

Juntada de petição
21/06/2022 08:06

Juntada de termo
21/06/2022 07:52

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2022 05:09

Publicado Intimação em 10/06/2022.
18/06/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 13:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 10:00 10ª Vara Cível de São Luís.
07/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.
04/05/2022 15:30

Juntada de protocolo
04/05/2022 08:52

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:07

Juntada de petição
22/04/2022 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 14:06

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
08/04/2022 07:47

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807991-11.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LINA ALVES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes: I. 1) Preliminar de interesse de agir O processo moderno se biparte em dois momentos: O pré-processual, que finda com a sessão conciliatória, em que as partes dialogam no sentido de encontrar uma solução autocompositiva.

Não logrando êxito, nessa fase, que não tem a participação do magistrado, emerge o interesse do autor de prosseguir ou não com a demanda, aqui ressalto que o próprio magistrado à época dos fatos, dispensou a realização da audiência de conciliação, visto a pandemia pelo Covid-19, conforme decisão de ID 48796140.

A requerida não demonstra interesse em audiência.

Observa-se, que o interesse de agir está fundamentado no binômio necessidade-adequação, restou preenchido, haja vista que a Requerente demonstrou necessidade desta demanda como única forma ter sua pretensão atendida; de outro lado, a presente ação de indenização por danos morais e materiais é o meio adequado para tal finalidade.

Ademais, não há como impor a parte autora a limitação de acesso ao judiciário, pelo simples fato de que o princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, portanto, não há que se falar em ausência do interesse de agir.

Sendo assim, REJEITO totalmente a preliminar de Ausência de Interesse em agir.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: A lida gira em torno da validade de contrato de empréstimo firmado em nome da autora, que alega ter sido a contratação fraudulenta.

Assim, são pontos controvertidos da demanda: a) se a autora de fato celebrou o empréstimo impugnado; b) se foram depositados valores em sua conta.

Para a solução das questões de fato acima fixadas, entendo necessária a prova oral, consistente em depoimento das partes.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Sem alteração, devendo se observar o previsto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil, eis que não comprovada a verossimilhança das alegações que permitam a inversão do ônus da prova.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) fraude na contratação de empréstimos consignados; b) responsabilidade civil extracontratual.

V.

Designação da audiência de instrução e julgamento: Deferida a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal da(s) parte(s) autora/ré, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de Maio de 2022, às 09:30horas.

Intime(m)-se pessoalmente a(s) parte(s) demandante/demandada para prestar depoimento pessoal, advertindo-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (art. 389, do CPC), caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recusar(em) a depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Ficam por fim as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitarem ajustes e/ou esclarecimentos, caso entendam necessário, conforme art. 357, §1º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 31 de março 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
06/04/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.
31/03/2022 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2022 13:51

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:30

Juntada de petição
21/03/2022 16:51

Juntada de petição
19/03/2022 14:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:51

Juntada de réplica à contestação
28/02/2022 05:21

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
27/02/2022 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/02/2022 23:59.
16/02/2022 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 15:52

Juntada de ato ordinatório
10/02/2022 12:44

Juntada de contestação
18/01/2022 14:37

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 14:21

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
26/11/2018 09:07

Juntada de petição
09/03/2018 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica
05/03/2018 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/03/2018 10:04

Conclusos para despacho
01/03/2018 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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