TJMA - 0817088-93.2022.8.10.0001

12/03/2024 08:42

Baixa Definitiva

12/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2024 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024 10:14

Juntada de petição

15/02/2024 00:39

Decorrido prazo de VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:37

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2024 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/05/2023 23:59.

24/04/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

24/04/2023 16:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

24/04/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

24/04/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/04/2023 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023 09:12

Juntada de Certidão

20/04/2023 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/04/2023 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção

06/02/2023 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2023 14:01

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023 16:51

Recebidos os autos

17/01/2023 16:51

Conclusos para decisão

17/01/2023 16:51

Distribuído por sorteio