TJMA - 0000536-30.2013.8.10.0057

1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

EDIVAR SILVA SALES

CPF *31.***.*81-87

Advogados

EDIVAR SILVA SALES JUNIOR

OAB: 9361/MA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 06.191.001/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 10:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/01/2025 11:21

    Determinado o arquivamento

  • 08/01/2025 10:49

    Juntada de termo

  • 08/01/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 02:27

    Decorrido prazo de EDIVAR SILVA SALES em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:03

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 17:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 17:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 10:31

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 05/03/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:40

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 02/02/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:33

    Decorrido prazo de EDIVAR SILVA SALES em 26/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 16:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2023 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 10:26

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 10:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de EDIVAR SILVA SALES JUNIOR em 08/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:28

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0000536-30.2013.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Execução Contratual] AUTOR: EDIVAR SILVA SALES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDIVAR SILVA SALES JUNIOR - MA9361 RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DESPACHO 1.

    Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública, contra a qual fora oposta exceção de pré-executividade, indeferida por este juízo. 2.

    Irresignada, a parte executa interpôs agravo de instrumento, o qual fora provido (acórdão à ID 64339189), havendo a determinação de que os cálculos apresentados para execução no titulo executivo fossem baseadas nos parâmetros de atualização previstos nas ADIs 4.425/DF e 4.357/DF, tendo-se por índice de correção monetária até março de 2015 a TR e após essa data o IPCA-E. 3.

    Intimadas as partes da referida decisão, o exequente juntou os cálculos à ID 64339195.

    Já o Município de Santa Luzia/MA, manifestou-se intempestivamente, conforme certidão de ID 64339576 (pg.05, fl.111). 4.

    Imperioso destacar que tal prazo ostenta natureza peremptória, razão pela qual, uma vez superado, resta preclusa a oportunidade de ajuizamento de impugnação ao cumprimento de sentença, não devendo ser conhecida a referida impugnação.

    Contudo, o não conhecimento não implicará necessariamente os efeitos da revelia. 5.

    Conquanto a elaboração da memória de cálculo seja atribuição do credor, pode o juiz, de ofício, remeter os autos à contadoria judicial quando houver dúvida a respeito do correto valor da execução, consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    Mas, no caso dos autos, entendo que não há necessidade de tal diligência. 6.

    Desta feita, à míngua de impugnação e estando os cálculos do exequente em conformidade com o disposto no acórdão de ID 64339189, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, determinando o seguimento do feito, competindo à Secretaria, logo após o trânsito em julgado desta decisão, proceder à expedição do competente precatório, eis que ultrapassado o limite estipulado para expedição de RPV em face do MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. 7.

    Intimem-se.

    Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

  • 15/08/2023 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2023 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 09:24

    Homologado cálculo de contadoria

  • 10/08/2023 09:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 26/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 16:19

    Decorrido prazo de EDIVAR SILVA SALES em 20/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 15:46

    Decorrido prazo de EDIVAR SILVA SALES em 20/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 09:56

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0000536-30.2013.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EDIVAR SILVA SALES Advogadodo EXEQUENTE: EDIVAR SILVA SALES JUNIOR - OAB/MA9361 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA   Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE  do ATO ORDINATÓRIO a seguir transcrito: "Para os fins do disposto no § 2º do art. 1º da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, c/c o § 3º, inciso I, alínea “b” do art. 4º da PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 que retificou a ordem da numeração da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, certifico a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000536-30.2013.8.10.0057 formando autos digitais no Sistema Pje do 1º Grau, mantendo a numeração única, tratando-se as peças utilizadas de cópias fidedignas dos autos físicos.

    E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 que retificou a numeração da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s), inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, que atue(m) na presente ação e mantenha(m) credenciamento no Pje, para, querendo, se manifeste(m) sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    Santa Luzia – MA, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 SAFIRA COELHO CUNHA Secretária Judicial da 1ª Vara"   Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022.

    SAFIRA COELHO CUNHA Secretária Judicial (Assinando de ordem da MMª.

    Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

  • 06/04/2022 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 11:38

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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