21/03/2025 11:24

Baixa Definitiva
21/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/03/2025 11:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO DE FATIMA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:30

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2025.
28/02/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
18/02/2025 17:19

Juntada de petição
14/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 12:23

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:53

Recebidos os autos
28/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/01/2025 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:49

Recebidos os autos
21/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/01/2025 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2024 11:29

Juntada de parecer
13/12/2024 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 08:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:40

Recebidos os autos
26/11/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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