03/05/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 11:02

Transitado em Julgado em 27/04/2022
02/05/2022 12:32

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:20

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800364-70.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Assuntos CNJ: Promessa de Compra e Venda Requerente LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado LUCAS LIMA RODRIGUES - OABGO38049 Requerente HERMENEGILDA SOUSA SOARES S E N T E N Ç A Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) proposta por LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em desfavor de HERMENEGILDA SOUSA SOARES, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 62730544.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 15 de março de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
05/04/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2022 00:58

Decorrido prazo de HERMENEGILDA SOUSA SOARES em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:13

Decorrido prazo de HERMENEGILDA SOUSA SOARES em 31/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:17

Publicado Sentença em 18/03/2022.
23/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:49

Expedição de Informações por telefone.
16/03/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:03

Homologada a Transação
15/03/2022 16:25

Conclusos para julgamento
15/03/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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