TJMA - 0802502-94.2019.8.10.0150
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2022 15:29
Decorrido prazo de ARROZEIRA BOM JESUS LTDA em 28/04/2022 23:59.
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08/04/2022 11:03
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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08/04/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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07/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802502-94.2019.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS EDUARDO LEITE PESSOA - MA11368 REQUERIDO: F C VALE - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95.
DECIDO.
O exequente foi intimado para indicar bens do devedor ou requerer o que entender de direito, mas quedou-se inerte.
Cumpre-me frisar que este feito tramita pelo procedimento estabelecido na Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º deste diploma, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo e o faço com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
P.R.I.
Pinheiro/MA, 05 de abril de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) -
06/04/2022 14:54
Arquivado Definitivamente
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06/04/2022 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2022 21:17
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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31/03/2022 10:39
Conclusos para despacho
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31/03/2022 10:38
Juntada de Certidão
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27/02/2022 15:11
Decorrido prazo de ARROZEIRA BOM JESUS LTDA em 14/02/2022 23:59.
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03/02/2022 23:09
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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03/02/2022 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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20/01/2022 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2022 15:29
Outras Decisões
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12/01/2022 12:25
Conclusos para despacho
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12/01/2022 12:24
Juntada de Certidão
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22/09/2021 12:21
Decorrido prazo de F C VALE - ME em 21/09/2021 23:59.
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31/08/2021 08:57
Juntada de termo
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17/08/2021 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2021 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 11:03
Conclusos para despacho
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22/07/2021 11:03
Juntada de termo
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05/07/2021 08:49
Juntada de petição
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28/06/2021 00:15
Publicado Intimação em 28/06/2021.
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25/06/2021 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 15:07
Conclusos para despacho
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23/06/2021 15:07
Juntada de termo
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23/06/2021 15:04
Juntada de penhora não realizada
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14/06/2021 17:54
Juntada de protocolo BACENJUD
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07/05/2021 19:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/05/2021 16:14
Conclusos para despacho
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04/05/2021 16:13
Juntada de
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06/02/2021 17:20
Decorrido prazo de F C VALE - ME em 22/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 17:17
Decorrido prazo de F C VALE - ME em 22/01/2021 23:59:59.
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11/01/2021 12:37
Juntada de termo
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26/11/2020 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2020 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 11:31
Conclusos para despacho
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06/08/2020 08:53
Juntada de petição
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05/08/2020 10:48
Juntada de Certidão
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15/07/2020 10:31
Juntada de termo
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19/06/2020 00:54
Decorrido prazo de ARROZEIRA BOM JESUS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2020 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2020 22:05
Julgado procedente o pedido
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10/03/2020 11:21
Conclusos para julgamento
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10/03/2020 10:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
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10/03/2020 08:44
Juntada de petição
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29/01/2020 10:11
Juntada de termo
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25/01/2020 11:15
Decorrido prazo de ARROZEIRA BOM JESUS LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
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10/01/2020 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2020 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2020 11:30
Audiência de instrução e julgamento designada para 10/03/2020 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
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09/01/2020 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2019 18:15
Conclusos para despacho
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16/10/2019 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
30/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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