TJMA - 0817019-95.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR CARDOSO ROCHA

CPF *17.***.*76-42

Advogados

RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO

OAB: 20139/MA

CPF *56.***.*02-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA-PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO/PROCURADOR/DEFENSOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 12:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 00:13

    Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:13

    Decorrido prazo de IGOR CARDOSO ROCHA em 13/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 09:43

    Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2025.

  • 23/06/2025 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 22/06/2025 20:20

    Juntada de apelação

  • 18/06/2025 11:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/06/2025 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 11:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/06/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 12:43

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 17:50

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 13:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2025 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 13:26

    Juntada de termo

  • 27/02/2025 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 13:09

    Juntada de termo

  • 19/09/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:04

    Juntada de termo

  • 21/05/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 03:53

    Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:48

    Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 03:32

    Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

  • 18/04/2023 03:30

    Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

  • 13/04/2023 00:47

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 13/04/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 13/04/2023 00:46

    Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.

  • 13/04/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 12/04/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 22:04

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0817019-95.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): IGOR CARDOSO ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO - MA20139 INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO: [...]

  • 28/03/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2023 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 08/02/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:36

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:31

    Juntada de termo

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0817019-95.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): IGOR CARDOSO ROCHA ADVOGADO(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO - MA20139 DECISÃO: [...] Nos autos há prova da materialidade delitiva, e indícios da autoria, ora atribuída ao(s)(à)(s) acusado(s).

    Desse modo, em não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, de concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.Nestas condições, RECEBO A DENÚNCIA em face do(a) denunciado(a), posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de FEVEREIRO de 2023, às 11:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Entorpecentes, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís (MA).Alerto que as testemunhas e denunciado(a) deverão se apresentar portando documentos pessoais com foto e comprovante de vacinação para ingressar nas dependências do Fórum Des.

    Sarney Costa Fica ciente a parte ré que não comparecendo o advogado constituído ou Defensor Público, e não havendo justificativa, será nomeado um Defensor Dativo indicado por este Juízo para funcionar na audiência, as custas da Defensoria Pública.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.Intimem-se a parte acusada e a Defensoria Pública, a(s) testemunhas arrolada(s), promovendo as requisições necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.Publique-se e Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes

  • 01/12/2022 17:27

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 16:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 16:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 16:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 01/12/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:08

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 09:24

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 08:56

    Juntada de termo

  • 22/09/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:50

    Recebida a denúncia contra IGOR CARDOSO ROCHA - CPF: *17.***.*76-42 (REU)

  • 19/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:30

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 08:13

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 20:16

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 11:49

    Juntada de termo

  • 01/07/2022 05:38

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 01/07/2022 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA DE ENTORPECENTES DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected]   PROCESSO N.º 0817019-95.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): IGOR CARDOSO ROCHA ADVOGADO(s): RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO - MA20139 INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.

    Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP e SIEL para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.

    Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA.

    Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida.

    Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data da assinatura digital.

    ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA.

    Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes  

  • 22/06/2022 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2022 08:28

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:01

    Juntada de denúncia

  • 10/05/2022 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 10/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de IGOR CARDOSO ROCHA em 25/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/04/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 21:06

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 15:19

    Decorrido prazo de RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO em 12/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 13:52

    Juntada de petição

  • 07/04/2022 11:07

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:30

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 10:29

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected]   Processo nº 0817019-95.2021.8.10.0001 Parte: IGOR CARDOSO ROCHA Advogado(s):RAPHAEL PERDIGAO COSTA ARAUJO - MA20139   ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, ficam INTIMADOS o(s) advogados, para a audiência para oitiva do investigado designada para o dia 10 de maio de 2022, às 09:00 horas,conforme decisão ID n°63425685.  São Luís/MA, 05/04/2022.   ANTONIA DE SOUZA SOARES Servidor/Servidora da 1ª Vara de Entorpecentes

  • 05/04/2022 15:28

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2022 14:41

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 12:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 28/03/2022 13:58

    Outras Decisões

  • 13/12/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 12:41

    Juntada de petição

  • 11/12/2021 12:36

    Juntada de petição

  • 17/11/2021 10:02

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 10:54

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 17:29

    Juntada de termo

  • 25/10/2021 17:21

    Juntada de termo

  • 20/10/2021 09:19

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 13:26

    Outras Decisões

  • 11/09/2021 11:45

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:37

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 16:13

    Juntada de termo

  • 20/07/2021 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 09:54

    Juntada de termo

  • 19/07/2021 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 18:03

    Declarada incompetência

  • 15/07/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:09

    Redistribuído por 2 em razão de 83

  • 01/07/2021 12:07

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/07/2021 12:07

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 19/05/2021 16:49

    Juntada de termo de juntada

  • 11/05/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:40

    Concedida a Liberdade provisória de IGOR CARDOSO ROCHA - CPF: *17.***.*76-42 (FLAGRANTEADO).

  • 06/05/2021 11:19

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 06/05/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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