TJMA - 0803513-11.2017.8.10.0060

16/04/2021 11:49

Baixa Definitiva

16/04/2021 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

16/04/2021 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/04/2021 00:57

Decorrido prazo de MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021 00:57

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 14/04/2021 23:59:59.

19/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 19/03/2021.

18/03/2021 15:57

Juntada de petição

18/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

17/03/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

16/03/2021 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado

14/03/2021 10:39

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2021 00:19

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 11/03/2021 23:59:59.

10/03/2021 15:52

Juntada de petição

04/03/2021 12:33

Incluído em pauta para 08/03/2021 09:00:00 TRCC - TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CAXIAS.

25/02/2021 00:41

Publicado Intimação em 25/02/2021.

24/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

23/02/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021 11:20

Pedido de inclusão em pauta

22/02/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020 16:30

Recebidos os autos

28/07/2020 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2020 16:30

Distribuído por sorteio