11/07/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2022 01:35

Decorrido prazo de CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:06

Publicado Intimação em 24/05/2022.
31/05/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 CARTA DE INTIMAÇÃO SãO LUíS,19/05/2022 Ação: [Acidente de Trânsito] Processo nº 0800426-03.2022.8.10.0018 AUTOR: ARISBELTON LOPES DE ABREU REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) ILMº(ª) SR.(ª) CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) sobre o teor da Sentença, cuja cópia segue anexa. Cordialmente, _________________________________ PEDRO AUGUSTO DE MELO NETO Servidor Judiciário
20/05/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 14:51

Extinto o processo por desistência
06/05/2022 19:28

Decorrido prazo de CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES em 27/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:21

Decorrido prazo de CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES em 27/04/2022 23:59.
06/05/2022 10:01

Conclusos para julgamento
06/05/2022 10:00

Juntada de termo
03/05/2022 22:30

Juntada de petição
07/04/2022 14:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800426-03.2022.8.10.0018 AUTOR: ARISBELTON LOPES DE ABREU REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) DESPACHO Compulsando os autos, verificou-se que o acidente da parte autora ocorreu em 28/05/2015, tendo acionado esse juízo com processo sob nº 0800333-50.2016.8.10.0018, que já encontra-se arquivado por ter sido extinto sem resolução do mérito.

Ademais, a justiça comum é competente para julgar o presente feito, por se tratar de acidente ocorrido antes de 31/12/2020, vez que a partir dessa data as ações referente ao seguro DPVAT são de competência da Justiça Federal conforme dispõe a RESOLUCAO CNSP Nº 400, de 29 de Dezembro de 2020.

Entretanto, a parte autora efetuou a juntada em Id 63737677 do protocolo de cadastramento do processo no sistema PJE, porém o protocolo a ser juntado é o de distribuição, tendo em vista que a distribuição das ações de seguro DPVAT são feitas na Coordenadoria dos Juizados Especiais ou, pelo sistema DPVATWEB (https://sistemas.tjma.jus.br/dpvatweb/).

Desse modo, determino que a parte autora seja intimada para que no prazo de 10 (dez) dias, efetue a juntada aos autos de cópia de protocolo de distribuição, sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como o arquivamento do feito nos termos do artigo 321 do NCPC.

Após a juntada do documento supra, voltem os autos concluso.

CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema.

José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º JECRC, nos termos da Portaria-CGJ 11002022 jbs
05/04/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:00

Juntada de termo
29/03/2022 11:49

Juntada de petição
29/03/2022 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/03/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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