08/03/2023 09:18

Baixa Definitiva
08/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/03/2023 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2023 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 05:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
09/02/2023 07:40

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.
09/02/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 31 de janeiro de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802352-39.2022.8.10.0076-PJE.

Apelante : José Carlos dos Santos.

Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A).

Apelado : Banco Bradesco S/A.

Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A).

Proc. de Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL.

JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE.

APELO DESPROVIDO.

I.

O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato atualizado a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

E, na espécie, a procuração, assinada por pessoa com pouca instrução, ainda em junho de 2017, enquanto a demanda somente foi proposta em julho de 2020.

II.

Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece reparo a decisão que extinguiu o feito.

III.

Apelo desprovido em desacordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 31 de janeiro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
07/02/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2022 08:48

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2022 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2022 14:17

Juntada de parecer do ministério público
28/09/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:01

Recebidos os autos
26/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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