29/06/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 09:24

Transitado em Julgado em 19/05/2022
27/06/2022 17:14

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
25/06/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2022 23:59.
27/05/2022 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2022 23:59.
25/05/2022 20:34

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:33

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 22:42

Extinto o processo por desistência
25/04/2022 15:17

Conclusos para julgamento
25/04/2022 15:17

Juntada de termo
22/04/2022 20:09

Juntada de petição
11/04/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808838-51.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] REQUERENTE: JOELMA BARBOSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50.

Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se e Cumpra-se.

Imperatriz, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/04/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:53

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:52

Juntada de termo
05/04/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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