TJMA - 0817840-65.2022.8.10.0001

14/09/2023 00:03

Decorrido prazo de TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

21/08/2023 00:02

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023 00:02

Publicado Decisão em 21/08/2023.

19/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 08:27

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/08/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI'S 7.066, 7.070 e 7.078 STF

19/05/2023 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023 09:26

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2023 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 10:34

Conclusos para despacho

04/04/2023 18:47

Recebidos os autos

04/04/2023 18:47

Conclusos para decisão

04/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio