28/05/2024 12:15

Baixa Definitiva
28/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/05/2024 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE VARGEM em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:29

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 16:12

Conhecido o recurso de JOSE VARGEM - CPF: *12.***.*86-99 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 16:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/03/2024 12:34

Não conhecimento do pedido
16/02/2024 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 22:22

Juntada de parecer do ministério público
26/01/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2024 09:52

Recebidos os autos
17/01/2024 09:52

Juntada de termo
18/07/2023 16:24

Baixa Definitiva
18/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/07/2023 16:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE VARGEM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:34

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO Nº 0801881-52.2022.8.10.0034 Apelante : José Vargem Advogado : Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI 5.142) Apelado : Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DETERMINADA A CONVALIDAÇÃO (EMENDA) DA PROCURAÇÃO.

EXCESSO DE FORMALISMO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO SURPRESA.

VEDAÇÃO.

SENTENÇA ANULADA.

DECISÃO MONOCRÁTICA (ARTS. 932, V, “C”, DO CPC E 319, § 2°, DO RITJMA).

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Não é necessária a convalidação da procuração particular já outorgada ou sua emenda, pois todos os documentos juntados pelo apelante presumem-se autênticos, até que sejam impugnados pela parte contrária, sendo, portanto, equivocada a extinção do processo.

Precedentes; II.

Preenchidas as formalidades legais estabelecidas nos arts. 654, § 1º, do CC, e 105 do CPC, condicionar o processamento da ação à ratificação da procuração configura excessivo de formalismo, que carece de amparo legal; III.

Não há se falar em indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, devendo ser cassada a sentença, para que o feito de origem tenha o seu regular processamento, diante da quebra da boa-fé objetiva processual.

Inteligência do enunciado n° 375 do FPPC; IV.

Decisão monocrática.

Apelo conhecido e provido.

DECISÃO Trata-se de apelação interposta por José Vargem contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA (I.D. n° 22857089) que, nos autos da ação de cobrança ajuizada contra o Banco Mercantil do Brasil S/A, indeferiu a petição inicial por ausência de emenda (convalidação) da procuração juntada ao feito.

Da petição inicial (I.D. n° 22857081): O apelante ajuizou a demanda pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de contrato de empréstimo, supostamente formalizado em seu nome, a devolução em dobro das prestações descontadas em seu benefício previdenciário e indenização por dano moral, ao argumento de que os descontos efetivados em seus vencimentos são indevidos, porquanto oriundos de negócio jurídico fraudulento.

Da apelação (I.D. n° 22857091): O apelante sustenta, em síntese, que foram cumpridas as formalidades do art. 319, I, do Código de Processo Civil, pelo que se insurge contra a extinção do processo (art. 485, I, do CPC), razão que o levou a pleitear o conhecimento e provimento do recurso, para que seja anulada a sentença e o feito tenha seu regular prosseguimento.

Contrarrazões: O apelado não ofertou contrarrazões, apesar de devidamente intimado para assim fazê-lo (certidão de I.D. n° 22857100).

Parecer da Procuradoria Geral de Justiça (I.D. n° 26542815): Deixou de se manifestar, por ausência de interesse quanto ao mérito recursal. É o relatório.

DECIDO.

Da admissibilidade recursal Em primeiro plano, defiro em favor do apelante o beneplácito da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, caput, do CPC.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do apelo, e passo a apreciá-lo monocraticamente, por haver entendimento jurisprudencial firmado acerca das teses suscitadas nos autos.

Importante pontuar, ainda, a viabilidade do julgamento monocrático nesta instância, com base na súmula n° 568 do STJ e no entendimento consolidado por aquela Corte Superior no sentido de que inexiste violação ao princípio da colegialidade quando o sistema recursal e, subsidiariamente, as normas regimentais do Tribunal respectivo consagram mecanismos legais para condução da análise do mérito debatido perante o Órgão colegiado competente (CPC, arts. 994, III e 1.021, caput, e RITJMA, art. 641, caput)1.

Da necessidade de reforma da sentença Segundo dispõe o art. 654, § 1º, do Código Civil, o instrumento particular de procuração deve preencher os seguintes requisitos: Art. 654. (…) § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Por sua vez, O art. 105 do CPC estabelece quais são os poderes especiais e, por exclusão, quais os poderes gerais do mandatário.

A procuração geral para o foro confere poderes ao advogado para praticar todos os atos judiciais, em qualquer Justiça, foro, juízo ou instância, salvo os de receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber ou dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que exigem poderes especiais e específicos2.

No que se refere à determinação do magistrado para que a procuração juntada pelo apelante seja convalidada (emendada), entendo que tal medida não encontra amparo na legislação vigente.

Em análise à procuração colacionada na inicial, observo que todos os requisitos elencados no dispositivo legal mencionado foram observados.

Assim, estando preenchidas as formalidades legais, entendo que condicionar o processamento da ação ao referido ato ordenado configura excessivo formalismo, uma vez que tal determinação carece de amparo legal. É importante destacar, ainda, que este Tribunal de Justiça tem entendido que, ao revés do assentado pelo juízo singular, não é necessária a emenda da procuração, pois todos os documentos juntados pela outorgante presumem-se autênticos, até que sejam impugnados pela parte contrária, sendo, portanto, equivocada a extinção do processo fundada em tais motivos.

Nesse sentido, este Sodalício assim entende: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

NÃO ATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE DOS REFERIDOS DOCUMENTOS ATUALIZADOS.

SENTENÇA ANULADA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

UNANIMIDADE.

I - Insurge-se a Apelante contra a extinção do processo com base no art. 485, I do CPC, afirmando, em síntese, ter cumprido as formalidades do art. 319 do CPC; II - Sobre os documentos anexados sob o id nº 12018650, este Tribunal de Justiça tem entendido que, ao revés do assentado pelo Juízo de base, não é necessária a juntada de procuração particular, autenticada ou original, e declaração de hipossuficiência atualizadas, pois todos os documentos juntados pelo autor presumem-se autênticos, até que sejam impugnados pela parte contrária, sendo, portanto, equivocada a extinção do processo; III - Outrossim, verifico que a ausência de apresentação de comprovante de endereço, em nome próprio, não implica no indeferimento da inicial, haja vista constar da exordial declaração que registra o endereço do domicílio e residência da parte autora, no momento em que a parte autora é devidamente qualificada, não haver nenhum indício de que a referida afirmação é inverídica; IV - Destarte, não havendo nenhuma das causas de extinção do mandato, permanece este vigente.

O mesmo vale para a declaração de hipossuficiência e comprovante de residência, em que pese terem sido datados os documentos de 2017 e 2016, respectivamente, e a ação interposta somente em 2020, não há que se falar em inépcia da inicial, pois, independente da data, os documentos foram devidamente acostados aos autos processuais.

V.

Apelação conhecida e provida. (TJMA.

ApCiv 0801307-15.2020.8.10.0029. 5ª Câmara Cível.

Rel Des.

Raimundo José Barros de Sousa.

DJe 7.12.2021) – grifei; Ademais, inexiste prazo determinado ao instrumento procuratório, de sorte que a procuração é vigente até que o mandato seja extinto por uma das hipóteses previstas em lei, consoante vem decidindo esta egrégia Corte de Justiça: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973.

ALEGADA VIOLAÇÃO DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE.

PROCURAÇÃO FIRMADA BEM ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

CÓPIA AUTENTICADA JUNTADA.

ORIGINAL.

DESNECESSIDADE.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJMA.

SENTENÇA ANULADA. 1.

O fato de a procuração juntada aos autos ser apenas cópia autenticada não é causa de invalidade da representação processual. 2.

Se a parte contrária não questiona a falsidade de documento juntado por cópia, há presunção de veracidade.

Essa orientação deve valer para qualquer documento, inclusive procuração e substabelecimento, conforme precedente da Corte Especial do STJ e do TJMA. 3.

Também não se pode cogitar em invalidade do mandato somente porque foi firmado algum tempo antes do ajuizamento da ação.

Ressalta-se que o instrumento procuratório outorgado sem prazo determinado vige até que o mandato seja extinto por uma das hipóteses previstas em lei 4.

Apelo provido para anular a sentença recorrida. (TJMA.

ApCív 46367/2014. 3ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa.

DJe 16.5.2017) – grifei; Assim, em que pese reconhecer que a decisão impugnada é lastreada na louvável intenção de desvendar a verdade sobre os fatos articulados, o que por si é digno de elogio, já que o magistrado do atual modelo processual “deixou de ser mero expectador inerte da batalha judicial”, cabendo-lhe determinar, inclusive, de ofício, a produção de provas que entender úteis e necessárias ao esclarecimento da controvérsia e consequente oferecimento de uma tutela jurisdicional adequada (CPC, art. 370), entendo que essa iniciativa probatória deve ser proporcional e compatível com o direito de acesso à Justiça e o devido processo legal (CF, art. 5º XXXV e LIV).

A título de esclarecimento, cumpre salientar que a sistemática principiológica advinda com o Código de Processo Civil de 2015 privilegia a resolução de mérito (princípio da primazia da resolução do mérito – art. 4° do CPC3), de modo que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, deve o magistrado, sempre que possível, envidar esforços para a resolução do mérito da lide.

Este, inclusive, é o entendimento adotado por esta Corte de Justiça, ao preconizar que “(...) a sistemática principiológica advinda com o CPC/2015 privilegia a resolução de mérito, (…)”4.

Por outro lado, de se notar que a sentença, na forma em que exarada, se mostra tendente a violar o postulado da boa-fé objetiva, que também deve ser seguido pelo órgão jurisdicional, ao exigir da parte o cumprimento de diligência não existente na legislação vigente.

Sobre o assunto, o enunciado n° 375 do Fórum Permanente de Processualistas Civis pontifica que “O Órgão Jurisdicional também deve comportar-se de acordo com a boa-fé objetiva”.

A sentença deve, então, ser anulada.

Dispositivo Forte nessas razões, fulcrado nos arts. 93, IX, da CF/1988 e 11, caput, do CPC, ausente o interesse ministerial e por tudo mais que dos autos consta, decidindo monocraticamente, CONHEÇO do apelo e DOU a ele PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Precedentes do STJ: AgRg no HC 781552/SP, 5ª turma.

Rel.

Min.

Joel Ilan Paciornik, DJe 1.3.2023; AgRg no AREsp 1399185/SP, 6ª Turma, Rel.

Min.

Antônio Saldanha Palheiro, DJe 10.3.2023; AgInt no AREsp 1951948/SP, 3ª Turma.

Rel.

Min.

Moura Ribeiro, DJe 9.3.2023; AgInt no AREsp 2186156/SP, 4ª Turma, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, DJe 16.2.2023. 2 KONDER, Carlos Nelson; TEPEDINO, Gustavo.

Fundamentos do direito civil: contratos. 3 edição.

Rio de Janeiro: Forense, 2022. p. 372. 3 CPC - Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 4 TJMA.

Apelação Cível n° 0800578-60.2019.8.100049. 5ª câmara Cível.

Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa.

Data do ementário: 15.3.2021.
21/06/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:33

Provimento por decisão monocrática
14/06/2023 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2023 12:47

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:44

Recebidos os autos
18/01/2023 14:44

Conclusos para decisão
18/01/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801926-56.2022.8.10.0034

Angelita Maria da Conceicao Neres

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0801925-47.2018.8.10.0152

Juliana Jales Cunha Pacheco

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Juliana Jales Cunha Pacheco

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/11/2018 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0816690-49.2022.8.10.0001

Condominio Solar das Hortencias

Catia Costa Feitosa

Advogado: Davidh Luis Cavalcanti de Britto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801879-82.2022.8.10.0034

Jose Vargem

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2022 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0801879-82.2022.8.10.0034

Jose Vargem

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2022 13:23

Exibir Processo