13/04/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 11:40

Recebidos os autos
21/03/2023 11:40

Juntada de despacho
16/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/01/2023 08:31

Juntada de Ofício
09/01/2023 09:07

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
08/12/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 19:48

Juntada de contrarrazões
18/11/2022 10:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 08:26

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:25

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:47

Juntada de apelação
02/11/2022 21:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
02/11/2022 21:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
02/11/2022 21:21

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2022.
02/11/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 13:29

Julgado improcedente o pedido
01/09/2022 10:48

Conclusos para julgamento
13/07/2022 03:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:33

Juntada de petição
15/06/2022 08:11

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 08:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 08:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 08:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:17

Conclusos para decisão
18/05/2022 17:46

Juntada de réplica à contestação
11/05/2022 00:34

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:34

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 07:04

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:08

Juntada de contestação
17/04/2022 16:11

Juntada de petição
11/04/2022 01:27

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 01:27

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800240-07.2022.8.10.0106 Autor (a): MARIA DAS GRACAS BARBOSA Advogado (a): JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Réu: BANCO BRADESCO SA DESPACHO 01.

Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC).

Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Nesse sentido, frente a inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo a corroborar a alegativa acima, determino a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do CPC, em 15 (quinze) dias. 02.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Ademais, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). 03.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. 04.

Ademais, com base no art. 6º, VIII, CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA
07/04/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:23

Juntada de petição
04/03/2022 02:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
04/03/2022 02:42

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
14/02/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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