06/12/2022 15:32

Baixa Definitiva
06/12/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2022 15:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/12/2022 03:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 03:19

Decorrido prazo de DORIVAL MARIANO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.
10/11/2022 02:05

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:36

Conhecido o recurso de DORIVAL MARIANO DA SILVA - CPF: *72.***.*54-61 (REQUERENTE) e provido
13/06/2022 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2022 10:24

Juntada de parecer
06/06/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:37

Recebidos os autos
03/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:37

Distribuído por sorteio
08/04/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800406-10.2020.8.10.0106 REQUERENTE: DORIVAL MARIANO DA SILVA Advogados: ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958 REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade.

Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815652-16.2021.8.10.0040

Cleonice Sousa Lima

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0815652-16.2021.8.10.0040

Cleonice Sousa Lima

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2021 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0800804-87.2019.8.10.0074

Neuza de Oliveira Matos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800804-87.2019.8.10.0074

Neuza de Oliveira Matos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2019 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0004167-47.2014.8.10.0024

Domingos Pires dos Santos

Serasa S.A.

Advogado: Alessandro Evangelista Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2014 00:00

Exibir Processo