TJMA - 0010573-51.2017.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
30/07/2025 12:10
Juntada de Ofício
-
30/07/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 10:15
Juntada de petição
-
09/07/2025 17:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/07/2025 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/07/2025 11:36
Juntada de apelação
-
24/06/2025 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/06/2025 11:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/06/2025 00:45
Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 14:10
Juntada de diligência
-
22/05/2025 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 14:10
Juntada de diligência
-
13/05/2025 10:39
Juntada de petição
-
12/05/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 17:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/05/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 17:27
Juntada de cópia de dje
-
07/05/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 15:37
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 12:01
Juntada de apelação
-
24/04/2025 00:37
Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2025.
-
24/04/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
16/04/2025 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2025 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:10
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 15:18
Juntada de termo
-
09/01/2023 09:31
Conclusos para julgamento
-
09/01/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
07/01/2023 03:28
Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA FILHO em 17/10/2022 23:59.
-
19/12/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 09:14
Juntada de petição
-
02/12/2022 19:44
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 19:43
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/12/2022 12:21
Juntada de petição
-
24/11/2022 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/11/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 11:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
24/11/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 09:29
Juntada de Ofício
-
03/11/2022 11:04
Juntada de termo
-
03/11/2022 09:59
Juntada de termo
-
25/10/2022 11:04
Juntada de termo
-
24/10/2022 19:57
Juntada de diligência
-
24/10/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 17:36
Juntada de termo
-
24/10/2022 17:29
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 15:47
Mandado devolvido dependência
-
14/10/2022 15:46
Juntada de diligência
-
12/10/2022 06:44
Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.
-
12/10/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).
Email: [email protected] PROCESSO N.º 0010573-51.2017.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): DIONARIA RAYANE GOMES CARVALHO e outros DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): INTIMAÇÃO DE DECISÃO: [...] Deliberação judicial: Considerando a ausência da testemunha arrolada na denúncia, redesigno o ato para o dia 24 de novembro de 2022 às 09:00 horas, no mesmo local, para continuação da audiência de instrução e julgamento.
Requisite-se ao Comando Geral a apresentação da testemunha MARCIO RODRIGUES LIMA.
Expeça-se mandado de condução coercitiva em desfavor da testemunha MARCIO RODRIGUES LIMA.
Caso a parte acusada DOMINGOS PEREIRA FILHO, esteja ainda privado de sua liberdade, determino que seja oficiado a unidade prisional para a sua apresentação em audiência. Cientes os presentes.
Cumpra-se.
Juiz ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA.
Titular da 1ª Vara de Entorpecentes. -
06/10/2022 15:51
Juntada de petição
-
06/10/2022 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 13:26
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 15:38
Juntada de termo
-
28/09/2022 14:58
Juntada de Ofício
-
28/09/2022 10:56
Juntada de Mandado
-
28/09/2022 10:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
15/09/2022 11:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
15/09/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 17:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
13/09/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:25
Juntada de termo
-
13/09/2022 09:44
Juntada de Ofício
-
15/08/2022 14:52
Juntada de petição
-
15/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 11:35
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
11/08/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
10/08/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).
Email: [email protected] PROCESSO N.º 0010573-51.2017.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): DIONARIA RAYANE GOMES CARVALHO e outros DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] Deliberação judicial: Considerando a ausência da testemunha arrolada na denúncia, redesigno o ato para o dia 13 de SETEMBRO de 2022 às 09:00 horas, no mesmo local, para continuação da audiência de instrução e julgamento.
Requisite-se ao Comando Geral a apresentação da testemunha MÁRCIO RODRIGUES LIMA que poderá ser intimado , já que de licença, também pelo whatsaap 98404-4194, e que mesmo contatado hoje, leu mas não respondeu a esta |Vara. Cientes os presentes.
MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza Respondendo pela 1ª Vara de Entorpecentes -
09/08/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 17:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2022 17:49
Juntada de termo
-
04/08/2022 12:17
Juntada de petição
-
04/08/2022 10:51
Juntada de Mandado
-
03/08/2022 15:21
Juntada de termo
-
03/08/2022 15:18
Juntada de termo
-
03/08/2022 14:34
Juntada de petição
-
03/08/2022 13:54
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 13:54
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2022 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 12:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
03/08/2022 11:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
03/08/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 11:40
Juntada de termo
-
01/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 10:05
Juntada de Ofício
-
14/07/2022 12:03
Juntada de termo
-
08/07/2022 09:39
Juntada de petição
-
08/07/2022 07:34
Publicado Intimação em 04/07/2022.
-
08/07/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
04/07/2022 16:26
Juntada de petição
-
01/07/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).
Email: [email protected] PROCESSO N.º 0010573-51.2017.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): DIONARIA RAYANE GOMES CARVALHO e outros DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] Deliberação judicial: Considerando a informação que o acusado DOMINGOS PEREIRA FILHO, encontra-se custodiado, redesigno o ato para o dia 01 de agosto de 2022 às 09:00 horas, no mesmo local, para continuação da audiência de instrução e julgamento.
Requisite-se ao Comando Geral a apresentação das testemunhas MARCIO RODRIGUES LIMA e RAUNIERY ROSA DOS SANTOS.
Intime-se a parte acusada DOMINGOS PEREIRA FILHO.
Oficie-se a Unidade Prisional a fim de apresentar o réu custodiado.
Cientes os presentes.
Cumpra-se. ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara de Entorpecentes -
30/06/2022 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 21:13
Juntada de diligência
-
30/06/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 17:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 18:01
Juntada de termo
-
28/06/2022 17:50
Juntada de termo
-
28/06/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:43
Juntada de termo
-
28/06/2022 17:28
Juntada de Mandado
-
28/06/2022 16:14
Juntada de Ofício
-
28/06/2022 16:13
Juntada de Ofício
-
14/06/2022 13:53
Juntada de termo
-
12/05/2022 15:22
Juntada de petição
-
09/05/2022 13:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
09/05/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 13:09
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/05/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
09/05/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/05/2022 16:11
Juntada de petição
-
05/05/2022 11:25
Juntada de termo
-
28/04/2022 12:11
Juntada de termo
-
25/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 13:43
Juntada de Ofício
-
12/04/2022 11:29
Juntada de petição
-
12/04/2022 10:46
Juntada de petição
-
12/04/2022 05:31
Publicado Intimação em 12/04/2022.
-
12/04/2022 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
12/04/2022 03:39
Publicado Citação em 12/04/2022.
-
12/04/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
11/04/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).
Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo nº: 0010573-51.2017.8.10.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte denunciada:DOMINGOS PEREIRA FILHO A Excelentíssimo(a) Juiz(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO, Respondendo pela 1ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO PENAL acima descrita, movida pelo Ministério Público Estadual em face de DOMINGOS PEREIRA FILHO, Brasileiro(a), Natural de Sao Luis/ma, Solteiro(a), Nascido em 19/08/1975, Filho de Domingos Pereira e Maria do Livramento dos Santos Pereira, com endereço a RUA ANTONIO, CASA 20, BAIRRO SÃO BERNARDO (PRÓXIMO A LOJA BEATRIZ MODAS, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR a parte denunciada, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, dos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público como incurso nas penas do(s) art(s). 33, caput. e 35 da Lei nº 11343/06, bem como INTIMÁ-LA para comparecer na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/2022 às 11:00h, na sala de audiências da 1ª Vara de Entorpecentes, situada no 3º andar do Fórum Des.
Sarney Costa, localizado na Av.
Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Carlos Cunha s/n – Calhau – São Luís/MA (3ª andar).
E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum.
Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Aos 07/04/2022.
Eu,ANTONIA DE SOUZA SOARES, servidora da 1ª Vara de Entorpecentes, digitei e Lidiane Carneiro Pinheiro, Secretária Judicial conferiu. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juiz(a) Respondendo pela 1ª Vara de Entorpecentes -
08/04/2022 14:59
Juntada de petição
-
08/04/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2022 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 16:39
Juntada de Edital
-
07/04/2022 12:01
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 12:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
05/04/2022 09:45
Juntada de petição
-
29/03/2022 16:19
Juntada de petição
-
28/03/2022 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/03/2022 16:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/03/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 16:03
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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