25/11/2022 08:59

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:47

Juntada de petição
23/11/2022 09:46

Juntada de petição
23/11/2022 01:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.
23/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
21/11/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 14:34

Juntada de termo
18/11/2022 14:44

Juntada de termo
18/11/2022 09:08

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:48

Juntada de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800040-08.2019.8.10.0008 PJe Requerente: THIAGO DA SILVA SOEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DESPACHO Considerando a parte final da sentença de ID 76949394, reitere-se a intimação da parte requerida/executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar número de conta bancária para transferência/devolução do valor depositado em excesso, devendo-se em seguida expedir alvará respectivo da quantia de R$ 1.108,01 (um mil cento e oito reais e um centavo).

Cumprida a diligência, expeça-se alvará de transferência eletrônica conforme determinado na sentença de ID 76949394.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luis (MA), data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
04/11/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:48

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:47

Juntada de termo
27/10/2022 04:14

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
27/10/2022 04:14

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800040-08.2019.8.10.0008 | PJE Requerente: THIAGO DA SILVA SOEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte REQUERIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar número de conta bancária para transferência/devolução do valor depositado em excesso. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário
14/10/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:20

Juntada de termo
14/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:07

Transitado em Julgado em 13/10/2022
05/10/2022 20:58

Juntada de petição
05/10/2022 20:58

Juntada de petição
04/10/2022 17:53

Juntada de petição
30/09/2022 15:34

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800040-08.2019.8.10.0008 PJe Requerente: THIAGO DA SILVA SOEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A SENTENÇA Trata-se de execução de sentença nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por THIAGO DA SILVA SOEIRO, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, todos devidamente qualificados nos autos.

Sentença proferida, ID 19003406, que condenou a parte requerida pagar ao autor o valor de R$ 3.712,50 (três mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos), referente a debilidade permanente do membro superior direito, equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor máximo permitido pela Lei 11.482/07.

Interposto recurso inominado pela parte requerente (ID 19339863) e pela parte requerida (ID 18967707), foi proferido acórdão (ID 61251448) que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo requerente, majorou o valor da indenização para R$ 7.762,50 (sete mil e setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), sem condenação em honorários, e negou provimento ao recurso da parte requerida, com condenação em honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Opostos embargos de declaração pela requerida (ID 61251455) foi proferido acórdão (ID 61251465), que acolheu os embargos e reduziu o quantum indenizatório para R$ 3.037,50 (três mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Certificado o trânsito em julgado (ID 61251471), a parte autora requereu a execução do acórdão (ID 63267982).

A parte executada juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 6.611,09 (seis mil, seiscentos e onze reais e nove centavos), ID 63352269 e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 64436697).

Proferida decisão (ID 74446047) que julgou procedente a impugnação apresentada, determinou a remessa dos autos aos cálculos para que apuração/atualização do valor devido às partes, conforme sentença de ID 19003406, acórdão de ID 61251465, e guia de depósito contido no ID 63352269, e a intimação das partes para manifestar acerca do laudo de atualização monetária.

Juntada de laudo de atualização monetária (ID 76038330) que apurou/atualizou valor devido ao exequente no montante de R$ 5.503,08 (cinco mil quinhentos e três reais e oito centavos), e a ser devolvido ao requerido o valor de R$ 1.108,01 (um mil cento e oito reais e um centavo).

Intimadas as partes sobre os cálculos (ID 76038362), não houve manifestação, conforme certidão de ID 76917864. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos verifica-se a satisfação do crédito objeto da presente lide, vez que a parte devedora cumpriu a obrigação pecuniária discutida, por meio de depósito judicial de ID 63352269. DIANTE DO EXPOSTO, considerando que nos autos constata-se a satisfação do débito ensejador da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal.

Com isso, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte exequente, THIAGO DA SILVA SOEIRO CPF: *57.***.*72-93 E/OU de seu representante legal GERMESON MARTINS FURTADO, OAB/MA 12953, para levantamento da quantia de R$ 5.503,08 (cinco mil quinhentos e três reais e oito centavos), inclusive com os acréscimos legais.

Ato contínuo, INTIME-SE a parte requerida/executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar número de conta bancária para transferência/devolução do valor depositado em excesso e, após, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA para que proceda à transferência/devolução da quantia de R$ 1.108,01 (um mil cento e oito reais e um centavo), inclusive com os acréscimos legais, para a conta bancária informada, que deverá ser expedido após o recolhimento prévio das custas incidentes para este ato, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022.

Intimem-se.

Cumpra-se Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís - MA, data do sistema. Juiz MARIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
26/09/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 08:57

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
19/09/2022 20:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2022 21:00

Juntada de petição
12/09/2022 21:00

Juntada de petição
12/09/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2022 08:19

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:19

Juntada de Certidão
01/06/2022 02:08

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:22

Juntada de petição
02/05/2022 08:31

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:31

Juntada de Certidão
11/04/2022 02:43

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:34

Juntada de petição
07/04/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:21

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:06

Juntada de petição
29/03/2022 12:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:27

Juntada de petição
23/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:00

Juntada de termo
22/03/2022 18:41

Juntada de petição
22/03/2022 01:53

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:42

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:37

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:34

Recebidos os autos
18/02/2022 09:34

Juntada de despacho
03/06/2019 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/06/2019 12:25

Juntada de termo
03/06/2019 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2019 09:24

Conclusos para decisão
03/06/2019 09:09

Juntada de Certidão
01/06/2019 00:57

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SOEIRO em 31/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 15:35

Juntada de contrarrazões
07/05/2019 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 16:20

Juntada de recurso inominado
06/05/2019 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2019 09:13

Juntada de recurso inominado
04/05/2019 09:11

Juntada de recurso inominado
22/04/2019 17:27

Expedição de Informações pessoalmente.
22/04/2019 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/04/2019 15:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/04/2019 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 09:14

Juntada de diligência
30/01/2019 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2019 11:30

Expedição de Mandado
08/01/2019 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2019 15:30.
08/01/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803347-83.2022.8.10.0001

Alvorada Motocicletas LTDA

Sergio Leonardo Gomes de Araujo

Advogado: Thamires Moraes Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0806767-02.2022.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0813456-10.2020.8.10.0040

Thalisson Matos Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0861498-52.2016.8.10.0001

Maria Celeste dos Anjos Bezerra

Banco do Brasil SA

Advogado: Luciana Lima de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2016 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800040-08.2019.8.10.0008

Thiago da Silva Soeiro

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Tiberio de Melo Cavalcante

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2019 11:36

Exibir Processo