TJMA - 0818037-20.2022.8.10.0001

13/03/2024 15:45

Baixa Definitiva

13/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2024 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2024 17:36

Juntada de petição

15/02/2024 00:38

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:37

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:36

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 00:36

Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

15/01/2024 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2024 14:45

Conhecido o recurso de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO (RECORRIDO), CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (RECORRIDO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO), E

29/08/2023 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023 14:05

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHÃO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

04/07/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2023 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023 10:46

Juntada de Certidão

03/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/06/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023 12:29

Juntada de parecer do ministério público

27/01/2023 15:04

Juntada de petição

18/01/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022 17:21

Juntada de petição

13/10/2022 18:41

Recebidos os autos

13/10/2022 18:41

Conclusos para decisão

13/10/2022 18:41

Distribuído por sorteio