04/08/2025 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2025.
02/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:15

Juntada de petição
31/07/2025 10:53

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:28

Determinado o Arquivamento
05/02/2025 14:45

Juntada de termo
05/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:10

Juntada de Ofício
14/01/2025 17:07

Juntada de Ofício
14/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:41

Juntada de termo
29/10/2024 16:07

Juntada de termo
16/10/2024 05:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:08

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:29

Transitado em Julgado em 23/08/2024
04/10/2024 07:25

Juntada de cópia de dje
04/10/2024 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 05:52

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA GOMES em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:50

Juntada de diligência
16/08/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:50

Juntada de diligência
12/08/2024 17:54

Juntada de Ofício
12/08/2024 12:49

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:48

Juntada de Mandado
03/08/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:17

Juntada de petição
26/07/2024 03:51

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2024.
26/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:15

Juntada de petição
24/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:38

Juntada de termo
24/07/2024 07:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 12:21

Juntada de termo
18/07/2024 09:34

Recebidos os autos
18/07/2024 09:34

Juntada de intimação
13/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/09/2023 20:02

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:18

Juntada de contrarrazões
25/08/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 08:37

Juntada de termo
24/08/2023 17:24

Recebidos os autos
24/08/2023 17:24

Juntada de despacho
27/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/07/2023 08:39

Juntada de Ofício
26/07/2023 16:04

Desentranhado o documento
26/07/2023 16:04

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:17

Juntada de contrarrazões
21/07/2023 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:27

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:01

Juntada de termo
13/07/2023 14:54

Juntada de termo
13/07/2023 05:06

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:41

Juntada de termo
11/07/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:33

Juntada de termo
11/07/2023 15:33

Juntada de termo
11/07/2023 15:32

Juntada de termo
11/07/2023 15:32

Desentranhado o documento
11/07/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 07/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:32

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2023.
15/04/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/04/2023 08:32

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2023.
15/04/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:39

Não recebido o recurso de NAGYLA MAYRA SOUSA ARAUJO - CPF: *45.***.*99-24 (REU).
16/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:33

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:48

Juntada de apelação
20/07/2022 23:09

Decorrido prazo de NAGYLA MAYRA SOUSA ARAUJO em 24/06/2022 23:59.
30/06/2022 09:31

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 23/05/2022 23:59.
24/06/2022 19:10

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 19:41

Juntada de Edital
14/06/2022 16:21

Desentranhado o documento
14/06/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 07:25

Juntada de diligência
23/05/2022 17:44

Juntada de petição
20/05/2022 14:49

Juntada de petição
20/05/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 08:31

Juntada de diligência
19/05/2022 03:44

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
19/05/2022 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.
19/05/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 16:10

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:08

Desentranhado o documento
16/05/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 15:56

Juntada de Ofício
16/05/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2022 09:08

Desentranhado o documento
13/05/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 10:22

Conclusos para decisão
06/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:21

Juntada de apelação
05/05/2022 12:38

Transitado em Julgado em 02/05/2022
05/05/2022 12:14

Expedição de Mandado.
05/05/2022 12:14

Expedição de Mandado.
26/04/2022 13:07

Juntada de petição
18/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 10:41

Juntada de petição
12/04/2022 06:36

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0849838-85.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): DANIEL KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA e outros (2) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ELAINNE ALVES DO RÊGO BARROS MONTEIRO ou LEANDRO PIRES DE ARAÚJO INTIMAÇÃO.

SENTENÇA: [...] [...]Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a denúncia para: a) CONDENAR a acusada NAGYLA MAYRA SOUSA ARAÚJO pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/2006; b) CONDENAR o acusado MATEUS DA SILVA GOMES pela prática do crime previsto no art. 33, caput, e ABSOLVÊ-LO da imputação relativa ao crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/2006, com base no art. 386, VII, do CPP; e,c) ABSOLVER o acusado DANIEL KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA de todas as imputações feitas na denúncia, com base no art. 386, VII, do CPP.

Por conseguinte, revogo a prisão preventiva em favor de mencionado sentenciado.

Expeça-se o respectivo alvará de soltura, devendo ser posto imediatamente em liberdade se por outro motivo não deva permanecer preso.

Com arrimo nas diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal, em consonância com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, passo a dosar a pena. [...]Da acusada NAGYLA MAYRA: EM SENDO APLICÁVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, FICA A RÉ NAGYLA MAYRA SOUSA ARAÚJO CONDENADA, DEFINITIVAMENTE, À PENA DE 9 (NOVE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E 1.293 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006.A pena de reclusão deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deste Estado, em regime fechado, consoante inteligência do art. 33, § 2º, “a”, do Código Penal, devendo a pena de multa ser paga no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). [...]agravo a pena em 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 97 dias-multa, passando a dosá-las em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa.

A pena de reclusão deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deste Estado, em regime semiaberto, consoante inteligência do art. 33, § 2º, “b”, do Código Penal, devendo a pena de multa ser paga no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Em atenção a regra do art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, verifico que o tempo de prisão provisória do acusado não enseja alteração do regime inicial da pena privativa de liberdade, conforme o disposto no artigo 112, VII, da Lei nº 7.210/84, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019.Nego ao sentenciado MATEUS DA SILVA GOMES o direito de apelar em liberdade, por permanecerem presentes os requisitos da prisão preventiva, sobretudo, em razão da periculosidade in concreto, evidenciada pelas circunstâncias do crime com a apreensão de grande quantidade de maconha, bem como pela reincidência, porquanto o acusado possui uma condenação definitiva prolatada nos autos do Processo nº 2082016 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Colinas/MA, transitada em julgado em 24.05.2018 São Luis, oito de abril de dois mil e vinte e dois.

Maria da Conceição Privado Rêgo, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara de Entorpecentes.
08/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 14:09

Juntada de Mandado
07/04/2022 14:08

Juntada de Mandado
07/04/2022 13:27

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:18

Juntada de Alvará de Soltura
05/04/2022 15:58

Juntada de termo
05/04/2022 15:57

Juntada de termo de juntada
05/04/2022 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2022 13:46

Conclusos para julgamento
04/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:51

Juntada de petição
10/12/2021 11:14

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 11:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 09:22

Juntada de petição
13/11/2021 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:22

Juntada de petição
03/11/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
30/10/2021 10:41

Juntada de petição
27/10/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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