TJMA - 0043510-56.2013.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

GLEYDSON DUARTE SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERIDIANO DUTRA

CPF *11.***.*39-37

Advogados

BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA

OAB: 9521/MA

CPF *48.***.*25-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

WALDEMIR THIAGO DE QUEIROZ TORRES

CLEIDSON FERNANDO SILVA

CARLOS CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

ELIZANGELA SILVA FEITOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de GLEYDSON DUARTE SANTOS em 01/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:40

    Publicado Intimação em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 18:47

    Juntada de Edital

  • 05/07/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 09:24

    Juntada de intimação

  • 17/04/2023 07:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 17/04/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 04:00

    Decorrido prazo de GLEYDSON DUARTE SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 04:00

    Decorrido prazo de GLEYDSON DUARTE SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 04/12/2022 00:25

    Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2022.

  • 04/12/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:14

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 15:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/07/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 10:46

    Juntada de despacho

  • 13/06/2022 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/06/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 07:13

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 10:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/06/2022 18:59

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 06/06/2022 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 06/06/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 11:09

    Juntada de apelação

  • 03/06/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 11:12

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de apelação

  • 30/05/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:23

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 16:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:10

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 19/04/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 08:10

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 04:28

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI   TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL Data: 23 de março de 2022 horário: 09:00 Processo nº 43510-56.2013.8.10.0001 Juíza de Direito: Rosângela Santos Prazeres Macieira Promotor de Justiça: Raimundo Benedito Barros Pinto Acusado: Veridiano Dutra Advogado: Dr.

    Bruno de Oliveira Pedrosa, OAB/MA nº9521 ________________________________________________________________________________________ Pregão: na hora designada deu-se início à audiência, com a Magistrada Presidenta dos trabalhos, do Promotor de Justiça, presencialmente, do Advogado, do acusado e da testemunha Cleidson Fernando Silva, estes por videoconferência.

    Inquirição da testemunha: realizado, por meio do sistema de gravação audiovisual, nos termos da Resolução nº105 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com redação dada pela Resolução nº222 de 13/05/2016, tendo sido oportunizado o Ministério Público e ao Advogado do acusado a formulação de perguntas.

    Interrogatório do acusado: realizado, por meio do sistema de gravação audiovisual, nos termos da Resolução nº105 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com redação dada pela Resolução nº222 de 13/05/2016, tendo sido oportunizado o Ministério Público e ao Advogado do acusado do acusado a formulação de perguntas.

    Deliberação Judicial: Com a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, declaro encerrada a instrução processual.

    Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, para apresentarem alegações finais por escrito, iniciando-se pelo M.

    Público, em seguida, ao advogado do acusado.

    Após, conclusos para decisão.

    Encerramento: Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, conforme segue devidamente assinado.   JUÍZA DE DIREITO.................................................................................…   PROMOTOR DE JUSTIÇA...………………………………………………….        

  • 07/04/2022 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 11:32

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 12:31

    Audiência Instrução realizada para 23/03/2022 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 23/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:00

    Audiência Instrução designada para 23/03/2022 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 22/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/02/2022 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 02/02/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 08:50

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 10:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 12:37

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 10:25

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 10:20

    Audiência Instrução não-realizada para 22/11/2021 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 22/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:01

    Audiência Instrução designada para 22/11/2021 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 28/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de CLEIDSON FERNANDO SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 19:14

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:18

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2021 12:16

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 12:12

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/10/2021 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 06/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2021 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 14/09/2021 08:24

    Decorrido prazo de CLEIDSON FERNANDO SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2021 11:30

    Juntada de diligência

  • 10/09/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:48

    Juntada de Carta precatória

  • 01/09/2021 18:25

    Decorrido prazo de WALDEMIR THIAGO DE QUEIROZ TORRES em 30/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 14:33

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 13:11

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 11:32

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2021 07:03

    Decorrido prazo de VERIDIANO DUTRA em 23/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 14:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 27/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:55

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:48

    Juntada de diligência

  • 22/08/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 18:57

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 23:31

    Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 11:35

    Juntada de diligência

  • 12/08/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA FEITOSA em 09/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:41

    Decorrido prazo de WALDEMIR THIAGO DE QUEIROZ TORRES em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:41

    Decorrido prazo de WALDEMIR THIAGO DE QUEIROZ TORRES em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 16:26

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 05:03

    Decorrido prazo de VERIDIANO DUTRA em 16/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 05:03

    Decorrido prazo de GLEYDSON DUARTE SANTOS em 16/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 22:02

    Decorrido prazo de VERIDIANO DUTRA em 12/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 22:00

    Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 22:00

    Decorrido prazo de CLEIDSON FERNANDO SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 04/08/2021 20:52

    Mandado devolvido dependência

  • 04/08/2021 20:52

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 10:20

    Juntada de diligência

  • 01/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA FEITOSA em 19/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA FEITOSA em 19/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 15:41

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 14:44

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 13:53

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 13:11

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 12:18

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 16:27

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 12:01

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 09:19

    Juntada de diligência

  • 13/07/2021 19:11

    Juntada de diligência

  • 09/07/2021 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 10:01

    Juntada de diligência

  • 09/07/2021 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 05/07/2021 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 19:10

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 19:08

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 19:05

    Juntada de diligência

  • 03/07/2021 06:05

    Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 11:59

    Mandado devolvido 4

  • 01/07/2021 11:59

    Juntada de diligência

  • 30/06/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 10:56

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2021 09:58

    Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 16:50

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 16:35

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 16:18

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 15:16

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 13:14

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2021 12:40

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 12:38

    Juntada de petição

  • 25/06/2021 01:07

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2021 10:40

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2021 21:27

    Outras Decisões

  • 14/06/2021 22:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:25

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2021 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:13

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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