TJMA - 0012358-96.2015.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
09/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 08:14
Juntada de certidão
-
09/05/2025 07:45
Juntada de certidão
-
09/05/2025 00:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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10/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/04/2025 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de VITOR MURILO MENDES SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de RAUL VINICIUS MENDES SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de PADARIA INDUSTRIAL EL SHADAY LTDA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de PABLO MATEUS MENDES SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MAYARA MENDES SOUSA NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DE MATOS FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de KAIO ESDRAS MENDES SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:16
Decorrido prazo de PADARIA INDUSTRIAL EL SHADAY LTDA em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 15:57
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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15/03/2025 00:01
Publicado Decisão em 14/03/2025.
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15/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/03/2025 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 11:33
Recurso Especial não admitido
-
07/03/2025 09:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/03/2025 09:04
Juntada de termo
-
06/03/2025 16:38
Juntada de contrarrazões
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13/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/02/2025 00:30
Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:30
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:30
Decorrido prazo de PADARIA INDUSTRIAL EL SHADAY LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:30
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:30
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 11:55
Juntada de certidão
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10/02/2025 16:45
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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10/02/2025 15:10
Juntada de recurso especial (213)
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21/01/2025 00:19
Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
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20/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/12/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2024 14:11
Juntada de certidão
-
12/12/2024 15:53
Juntada de parecer do ministério público
-
05/12/2024 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/11/2024 19:21
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:54
Recebidos os autos
-
08/11/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
08/11/2024 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/11/2024 16:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/11/2024 00:08
Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 00:08
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO MIRANDA em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 00:07
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 13:42
Juntada de contrarrazões
-
23/10/2024 08:57
Juntada de petição
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23/10/2024 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 16:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 00:02
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:02
Decorrido prazo de PADARIA INDUSTRIAL EL SHADAY LTDA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:02
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
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26/09/2024 08:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/09/2024 17:44
Juntada de embargos de declaração (1689)
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10/09/2024 00:20
Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 14:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2024 18:40
Conhecido o recurso de KAIO ESDRAS MENDES SOUSA - CPF: *36.***.*33-50 (REQUERENTE), MARIA DA CONCEICAO MENDES DE MATOS FERREIRA - CPF: *65.***.*17-49 (REQUERENTE), MAYARA MENDES SOUSA NASCIMENTO - CPF: *36.***.*18-45 (REQUERENTE), PABLO MATEUS MENDES SOUS
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05/09/2024 18:40
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
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04/09/2024 22:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/09/2024 22:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2024 22:44
Juntada de certidão
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02/09/2024 16:04
Juntada de parecer
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22/08/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2024 12:59
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 18:27
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 11:21
Recebidos os autos
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02/08/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/08/2024 11:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2023 12:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/09/2023 12:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/09/2023 07:47
Juntada de Certidão
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14/09/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/09/2023 09:17
Determinada a redistribuição dos autos
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23/02/2023 17:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/02/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 14:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/08/2022 14:40
Juntada de parecer do ministério público
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15/06/2022 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 09:22
Recebidos os autos
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01/06/2022 09:22
Conclusos para despacho
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01/06/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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