TJMA - 0806086-14.2019.8.10.0040

04/02/2021 19:41

Baixa Definitiva

04/02/2021 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/02/2021 19:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/02/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2021 23:59:59.

03/12/2020 01:54

Decorrido prazo de WALBER SILVA PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.

10/11/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2020.

09/11/2020 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020 11:36

Conhecido o recurso de WALBER SILVA PEREIRA - CPF: *13.***.*29-00 (APELANTE) e não-provido

29/09/2020 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2020 14:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/09/2020 13:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/09/2020 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/08/2020 23:59:59.

07/07/2020 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020 03:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020 13:50

Recebidos os autos

03/07/2020 13:50

Conclusos para decisão

03/07/2020 13:50

Distribuído por sorteio