07/08/2021 06:19

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:11

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 28/06/2021 23:59.
28/07/2021 00:08

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
27/07/2021 13:52

Realizado cálculo de custas
22/07/2021 00:20

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
19/07/2021 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2021 14:25

Transitado em Julgado em 05/03/2021
12/02/2021 06:24

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 10:03

Juntada de petição
22/01/2021 10:03

Juntada de petição
22/01/2021 10:02

Juntada de petição
15/01/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º 0801433-86.2020.8.10.0022 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Autora: ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 Parte ré: JOSE CARLOS BATISTA POVOAS NASCIMENTO e outros Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO Decisão Trata-se de Embargos à Execução proposto por José Carlos Batista Povoas Nascimento ao argumento de que o valor objeto de execução é superior àquele indicado no título Intimado, o embargado se manifestou contrariamente ao pedido. É o relatório.

Decido.

Ao contrário dos argumentos apresentados pelo embargado, resta evidente a ocorrência de excesso de execução. É que, no cálculo que instruí a inicial, ademais da incidência de correção monetária, juros de mora e multa, conforme previsão contratual, o embargado também inseriu outra multa, no valor total da dívida e sem qualquer disposição contratual a este respeito.

Como resultado, o valor da dívida restou duplicado.

Imperativo, portanto, a sua redução.

Diante do exposto, acolho os embargos para julgar procedentes seus pedidos e determinar a retirada, do montante da execução, do valor de R$ 8.430,10, qualificado como multa por parte do exequente.

Intimem-se as partes.

Junte-se cópia desta decisão à execução, de forma a se dar andamento ao feito.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Açailândia, 27 de novembro de 2020. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia
12/01/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 13:35

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2020 17:29

Julgado procedente o pedido
27/07/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:50

Juntada de petição
03/07/2020 14:43

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:42

Juntada de Certidão
03/07/2020 00:08

Juntada de petição
27/06/2020 01:55

Decorrido prazo de ANACLEA NASCIMENTO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA POVOAS NASCIMENTO em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:28

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 22/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 11:43

Juntada de petição
04/06/2020 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 14:52

Juntada de diligência
04/06/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 14:50

Juntada de diligência
28/05/2020 13:01

Expedição de Mandado.
28/05/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 12:53

Juntada de Carta ou Mandado
25/05/2020 18:39

Outras Decisões
19/05/2020 13:01

Juntada de Certidão
18/05/2020 09:04

Conclusos para despacho
18/05/2020 09:02

Juntada de termo
14/05/2020 11:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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