07/10/2022 09:40

Baixa Definitiva
07/10/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/10/2022 09:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/10/2022 04:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 01:35

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.
15/09/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:33

Prejudicado o recurso
13/09/2022 11:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:29

Juntada de petição
26/04/2022 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 15:09

Juntada de petição
12/04/2022 01:22

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.
12/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000023-94.2017.8.10.0098 - MATÕES APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADOS: DIEGO MONTEIRO BATISTA (OAB/RJ 153999) RICARDO FABRÍCIO CORDEIRO CASTRO (OAB/MA 9835) APELADA: FRANCISCA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10502-A) RELATOR: DES.

RAIMUNDO MORAES BOGÉA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Mercantil do Brasil S/A em face de sentença proferida pelo juízo da Comarca de Matões, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Francisca Amorim da Silva em demanda proposta contra si, visando à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado e condenação por danos materiais e morais. A questão discutida nos autos trata de alegada inexistência do Contrato nº 011978849, eventualmente firmado entre o apelante, Banco Mercantil S/A, e a apelada, Francisca Amorim da Silva (CPF *25.***.*92-00), em julho de 2013, apontando o valor de R$ 5.825,04 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) como indevidamente descontados do benefício previdenciário da ora recorrida. A demanda originária foi proposta na Comarca de Matões em 10/01/2017. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, identifiquei demanda idêntica, autuada sob o nº 0000967-33.2016.8.10.0098, proposta na mesma Comarca de Matões, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, contudo apresentada por advogado distinto e em data anterior (06/05/2016), a qual atualmente se encontra tramitando em sede de apelação, tendo como relator o em.

Des.

Antonio Pacheco Guerreiro Junior, Em razão do fato supracitado e em atenção ao princípio da não surpresa, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível litispendência. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
08/04/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:20

Recebidos os autos
11/02/2022 14:20

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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