23/06/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 11:43

Transitado em Julgado em 22/06/2022
10/06/2022 09:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/05/2022 23:59.
18/04/2022 19:12

Juntada de petição
11/04/2022 08:10

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 08:10

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800538-83.2022.8.10.0078.

Requerente(s): ROSILDA RIBEIRO DA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Tratam-se os presentes de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c danos materiais com repetição de indébito e danos morais promovido por Rosilda Ribeiro da Silva Barbosa em face de Banco Bradesco S.A, consoante os argumentos constantes na exordial. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial em que englobam os processos 0800973-91.2021.8.10.0078 e 0800538-83.2022.8.10.0078, conforme petição de ID 64382577, momento em que requerem a homologação dos mesmos. É o sucinto relato.

Decido. O acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes observou as formalidades legais. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Fica desde já autorizada a expedição de alvará de eventual quantias depositadas a título de cumprimento do referido acordo. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 7 de abril de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
07/04/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:13

Homologada a Transação
06/04/2022 16:58

Juntada de petição
16/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
15/03/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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