08/07/2025 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 20:17

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ARYJANE MILLENA COELHO COSTA em 12/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:31

Juntada de petição
24/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:32

Juntada de termo
21/10/2024 12:09

Juntada de petição
15/10/2024 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:36

Decorrido prazo de ARYJANE MILLENA COELHO COSTA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 20:31

Juntada de petição
08/04/2024 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:49

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:44

Decorrido prazo de ARYJANE MILLENA COELHO COSTA em 22/11/2022 23:59.
03/12/2022 21:33

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
01/12/2022 22:38

Juntada de protocolo
10/11/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:40

Juntada de volume
26/04/2022 09:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0010694-50.2015.8.10.0001 (115302015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ARYJANE MILLENA COELHO COSTA ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA ( OAB 11507-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº: 10694-50.2015.8.10.0001 (11530/2015) Autora: Aryjane Millena Coelho Costa Advogado: Kally Eduardo Correia Lima Nunes - OAB/MA nº 9.821 Réu: Estado do Maranhão Procurador: Rodrigo Maia Rocha Despacho: Vistos, etc.

Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça com certidão de trânsito em julgado de fl. 106 intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 24 de agosto de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 186783
09/02/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N o 0010694-50.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 044524/2017 - SÃO LUÍS Apelante : Aryjane Millena Coelho Costa Advogado : kally Eduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA - 9.821) Apelado : Estado do Maranhão Procurador : Rodrigo Maia Rocha Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO MONOCRÁTICA Adoto como relatório a parte expositiva do parecer ministerial de fls. 98/101, que opinou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos autos à instância de origem para regular prosseguimento do feito.

DECIDO.

A sentença de 1º grau julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência das condições da ação, ante a ausência de interesse processual, vez que extrapolado o prazo de validade do certame.

Quanto à referida preliminar, que culminou com a extinção do processo, é cediço que o ajuizamento de ação buscando reparar a ilegalidade de concurso público, ocorrido após findo o prazo de validade não enseja falta de interesse processual, vez que apenas após o término da vigência do concurso inicia-se a contagem do prazo prescricional, conforme já decidiu os Tribunais Superiores.

O Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento consolidado no sentido de que "não se reveste de falta de interesse a ação intentada quando já expirado o prazo de validade do concurso público, caso o debate não alcance os atos da Administração concernentes à realização do certame, mas aqueles que envolvem a nomeação de candidatos classificados" (RMS 30.459/PA, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA).

Entretanto, verifico que a ação não encontra-se instruída para julgamento, conforme autoriza o artigo 1.013 do Código de Processo Civil, de modo que o retorno dos autos à origem é medida que se impõe.

Posto isto, de acordo com o parecer ministerial, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para , anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para regular prosseguimento.

Publique-se.

São Luís (MA), 5 de fevereiro de 2021.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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