23/05/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:54

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:33

Decorrido prazo de MARDECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA SILVA em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800733-55.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Vizinhança] AUTOR/DEMANDANTE: IZABEL PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAILA KARYNE PEREIRA SILVA - MA19886 REU/DEMANDADO:MARDECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Desta forma, o processo merece ser extinto, sem apreciação do mérito, por se tratar de matéria complexa.Isto posto, diante da necessidade de realização de perícia técnica, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Paço do Lumiar - MA, 4 de maio de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
04/05/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/03/2023 17:12

Conclusos para julgamento
16/03/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/03/2023 11:40

Juntada de petição
08/12/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/11/2022.
08/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
02/12/2022 21:50

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA SILVA em 26/09/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800733-55.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Vizinhança] AUTOR/DEMANDANTE: IZABEL PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAILA KARYNE PEREIRA SILVA - MA19886 RÉU/DEMANDADO: MARDECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 15/03/2023 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 15 de novembro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
15/11/2022 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 19:21

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:19

Audiência Una designada para 15/03/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/10/2022 14:07

Juntada de petição
12/09/2022 21:54

Expedição de Informações pessoalmente.
12/09/2022 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/08/2022 18:39

Juntada de contestação
19/07/2022 18:17

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA SILVA em 23/06/2022 23:59.
05/07/2022 09:53

Juntada de petição
04/07/2022 21:50

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 12:24

Juntada de diligência
26/05/2022 17:45

Expedição de Mandado.
22/05/2022 19:16

Juntada de Certidão
22/05/2022 18:45

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2022 23:11

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA SILVA em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800733-55.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: IZABEL PEREIRA SILVA DEMANDADO: MARDECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAILA KARYNE PEREIRA SILVA - MA19886 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 12/09/2022 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 10 de abril de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
11/04/2022 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 22:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 19:34

Conclusos para decisão
04/04/2022 19:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/04/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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