31/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/07/2025 12:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:50

Juntada de petição
03/06/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2025 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 18:33

Conhecido o recurso de CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA - CNPJ: 67.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:40

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2025 10:31

Juntada de parecer
21/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA em 13/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:48

Decorrido prazo de CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 09:15

Recebidos os autos
22/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/04/2025 09:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/12/2023 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2023 12:08

Juntada de parecer do ministério público
13/10/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:17

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:17

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 02:50

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2023.
24/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 02:50

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2023.
24/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - FAZENDA ESTADUAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 15:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/03/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:53

Declarada incompetência
15/03/2023 03:17

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2023.
15/03/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2023 17:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/03/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:11

Recebidos os autos
01/03/2023 19:11

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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