TJMA - 0815665-98.2022.8.10.0001

14/03/2024 14:51

Conclusos para julgamento

07/03/2024 07:27

Recebidos os autos

07/03/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2024 00:02

Decorrido prazo de Secretario Estadual Da Fazenda Pública em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 20/02/2024 23:59.

11/12/2023 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2023 16:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/12/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2023.

02/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

30/11/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023 08:33

Conhecido o recurso de MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023 15:45

Juntada de petição

22/11/2023 17:25

Juntada de Certidão

22/11/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023 11:13

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento

06/11/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 10:30

Recebidos os autos

30/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2023 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023 13:10

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2023 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 11:16

Conclusos para despacho

04/05/2023 13:41

Recebidos os autos

04/05/2023 13:41

Conclusos para decisão

04/05/2023 13:41

Distribuído por sorteio