04/11/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 10:56

Transitado em Julgado em 16/09/2022
09/09/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 09:51

Juntada de diligência
09/09/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 09:50

Juntada de diligência
09/09/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 09:49

Juntada de diligência
27/06/2022 12:20

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 19/05/2022 23:59.
27/05/2022 15:13

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:01

Juntada de Alvará
24/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:37

Juntada de petição
16/05/2022 10:21

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/05/2022 04:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801865-72.2021.8.10.0151 EXEQUENTE: PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418 EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em face de IRANDY GARCIA DA SILVA, todos já qualificados nos autos.

Realizada a penhora, foi designada audiência de conciliação para o dia 05/04/2022, na qual se constatou a ausência do demandante (ID nº 64262781 ). É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 prevê como causa de extinção do processo quando o autor de deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado nº 20 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE estabelece que: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.[1].

In casu, ausente a parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada através de sua advogada constituída até então (aba “Expedientes”, intimação nº 10142389), o processo não tem como prosseguir diante do desinteresse das partes demandantes.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Consequentemente, DETERMINO seja desconstituída a penhora realizada nos autos (ID nº 62533564).

Junte-se aos o comprovante do referido desbloqueio.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
03/05/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 08:44

Expedição de Mandado.
29/04/2022 00:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/04/2022 11:41

Juntada de petição
22/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:32

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2022 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
01/04/2022 21:23

Decorrido prazo de PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 04:28

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
21/03/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 16:06

Juntada de diligência
15/03/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 17:32

Expedição de Mandado.
12/03/2022 22:10

Juntada de Certidão
12/03/2022 22:09

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/03/2022 22:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:39

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:02

Juntada de Certidão
19/02/2022 07:16

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 19:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2021 11:56

Expedição de Mandado.
28/11/2021 23:32

Juntada de Mandado
24/11/2021 22:11

Desentranhado o documento
24/11/2021 22:11

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:08

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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