08/02/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 07/02/2025
03/02/2025 12:27

Juntada de petição
21/01/2025 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 18:11

Extinta a punibilidade por prescrição
20/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:05

Juntada de diligência
03/05/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:05

Juntada de diligência
29/04/2024 15:02

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 23:28

Juntada de petição
20/06/2023 17:39

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:06

Desentranhado o documento
11/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:45

Publicado Intimação em 02/05/2022.
02/05/2022 00:38

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000113-15.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MELISSA AMANDA ALVES SANTOS - MA22900 REU: ADRIANO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Diante do teor da certidão de id: 55220867, em que o acusado informou não possuir recursos para constituir advogado, nomeio o advogado MAURICIO SANTOS NASCIMENTO OAB/MA nº 15.211, para que funcione na condição de defensor dativo durante todas as fases do processo, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Desentranhe-se dos autos, a petição e toda a documentação relacionada ao pedido de restituição de coisa apreendida, id 56543084.

Intime-se a parte interessada para que proceda ao correto ajuizamento do feito, em autos apartados, cadastrando-o como incidente processual.

SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.

Cumpra-se. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito
28/04/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:06

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:06

Juntada de termo
18/11/2021 17:24

Juntada de petição
08/11/2021 18:41

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 09:17

Juntada de diligência
20/10/2021 22:31

Expedição de Mandado.
20/10/2021 22:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2021 20:21

Recebida a denúncia contra ADRIANO GONCALVES DA SILVA - CPF: *17.***.*08-67 (INVESTIGADO)
12/04/2021 01:58

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:24

Recebidos os autos
18/02/2021 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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