16/04/2023 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
06/04/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
06/04/2023 15:04

Transitado em Julgado em 15/03/2023
24/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0800431-86.2022.8.10.0127 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SATELRADIO TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO - OAB/SP146798 EXECUTADO: RAICOM SERVICE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - OAB/MA12116 SENTENÇA SATELRADIO TELECOMUNICACAO LTDA - ME moveu ação em face de RAICOM SERVICE LTDA - ME, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
23/03/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:36

Homologada a Transação
15/03/2023 11:29

Conclusos para julgamento
23/02/2023 17:00

Juntada de petição
23/02/2023 16:05

Juntada de petição
14/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0800431-86.2022.8.10.0127 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SATELRADIO TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO - SP146798 EXECUTADO: RAICOM SERVICE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - MA12116 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 dias.

São Luís, 8 de fevereiro de 2023.

FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Matrícula 161349.
13/02/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:09

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
21/10/2022 18:22

Juntada de petição
19/09/2022 08:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
12/07/2022 17:51

Juntada de Certidão
11/07/2022 21:03

Juntada de petição
11/07/2022 20:45

Juntada de petição
17/06/2022 12:47

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2022 15:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 02:04

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0800431-86.2022.8.10.0127 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SATELRADIO TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO - OAB/SP 146798 EXECUTADO: RAICOM SERVICE LTDA - ME DESPACHO: Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$18.668,97 (dezoito mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) - devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios.

Fica ciente a executada para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc.

V do art. 774, ambos do CPC).

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias.

A executada tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora.

Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO.

São Luís - MA., data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa.
02/05/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/04/2022 03:39

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:57

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 22:53

Declarada incompetência
16/03/2022 16:19

Conclusos para julgamento
16/03/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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