07/03/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:55

Recebidos os autos
07/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:55

Recebidos os autos
07/03/2025 16:54

Juntada de termo
07/03/2025 16:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 21:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CERAMICA QUEIROZ S/A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 09:20

Recurso Especial não admitido
21/06/2024 00:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:19

Juntada de termo
20/06/2024 09:27

Juntada de petição
19/06/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 07:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:44

Juntada de termo
05/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 20:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:40

Juntada de contrarrazões
10/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/05/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:55

Juntada de recurso especial (213)
15/04/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2024.
13/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:26

Juntada de intimação de pauta
05/03/2024 18:52

Recebidos os autos
05/03/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/03/2024 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:05

Decorrido prazo de CERAMICA QUEIROZ S/A em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2023.
24/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807918-03.2022.8.10.0000 EMBARGANTE: CERÂMICA QUEIROZ S.A.

ADVOGADA: FELIPE ANTÔNIO RAMOS SOUSA (OAB/MA 9.149) EMBARGADA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO (OAB/MA 8.908).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso contido no Id nº 26166510.

Cumpra-se por atos ordinatórios, servindo cópia do presente, se necessário, como mandado de notificação, de intimação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AB
20/11/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 20:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/05/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807918-03.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0802945-83.2020.8.10.0029 - CAXIAS AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(S): NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO (OAB/MA 8.908).

AGRAVADO(S): CERÂMICA QUEIROZ S.A.

ADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE ASSUNÇÃO NETO (OAB/MA 9652), JAILTON SOARES ALMEIDA (OAB/MA 9.809) e FELIPE ANTÔNIO RAMOS SOUSA (OAB/MA 9.149).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO.

EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO.

IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO INCIDÊNCIA SOBRE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES).

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos da Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, “(…) As astreintes, por serem um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afasta da base de cálculo dos honorários advocatícios”. (STJ - AgInt no REsp n. 1.963.280/SP, Relator: Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Data de Julgamento: 12/09/2022, Data de Publicação: 19/09/2022), como entendo ser o caso dos autos. 2.

No caso especifico, a redução das astreintes foi determinada pelo juiz de 1º grau e a perdurar essa decisão, o recorrente receberia R$ 50.000,00 (cincoenta mil reais), e pagaria mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a título de honorários advocatícios, o que a grosso modo, não se pode admitir. 3.

Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em prosseguimento extensivo de quórum, por maioria, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Acompanharam o relator, os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Maria Francisca Gualberto de Galiza.

Em sentido contrário, votou o desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Francisco das Chagas Barros de Sousa.

São Luís (MA), 09 de maio de 2023.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A1
18/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 07:55

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0056-01 (AGRAVANTE) e provido
09/05/2023 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 12:02

Juntada de intimação de pauta
28/03/2023 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2023 16:08

Juntada de Certidão de adiamento
14/03/2023 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023 15:33

Juntada de intimação de pauta
13/02/2023 12:41

Juntada de intimação de pauta
09/02/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2023 13:21

Juntada de intimação de pauta
27/11/2022 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2022 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2022 10:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
02/06/2022 03:35

Decorrido prazo de CERAMICA QUEIROZ S/A em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 16:18

Juntada de contrarrazões
26/05/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 03:15

Decorrido prazo de CERAMICA QUEIROZ S/A em 25/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:33

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807918-03.2022.8.10.0000 AGRAVANTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO (OAB/MA nº 8.908) AGRAVADO(A): CERÂMICA QUEIROZ S/A ADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE ASSUNÇÃO NETO (OAB/MA nº 9.652), JAILTON SOARES ALMEIDA (OAB/MA nº 9.809) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Tendo em vista que não encontrei pleito requerendo efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal pela parte agravante, intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofertar contrarrazões e, se entender necessário, juntar a documentação que entender pertinente ao julgamento do presente recurso, nos termos do inciso II, do artigo 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Após, intime-se também a Douta Procuradoria-Geral de Justiça, preferencialmente por meio eletrônico, remetendo-lhe em seguida os autos para a manifestação que entender pertinente.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO RELATOR RS
09/05/2022 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:33

Conclusos para decisão
04/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807918-03.2022.8.10.0000 - CAXIAS Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr.

Nathalia Santos Pimentel Carvalho- OAB/MA 8.908 Agravada: Cerâmica Queiroz S/A Advogados: Drs.

Antonio Tadeu De Assunção Neto – OAB-MA 9652, Jailton Soares Almeida, OAB/MA Nº 9.809 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos etc. Analisando os autos, verifico que o presente agravo de instrumento foi interposto em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença referente à Apelação Cível nº 4457/2011 (0002607-02.2007.8.10.0029), distribuída à Quarta Câmara Cível, sob a relatoria do Des.

Marcelino Chaves Everton (Id 32182523 - Pág. 45 – autos originários). Nesse passo, por se tratar de decisões proferidas no mesmo feito e, em virtude de o recurso em apreço ter sido distribuído posteriormente à referida apelação cível, restou caracterizado o instituto da prevenção, previsto no art. 293 do RITJ/MA.

No entanto, em razão de o Des.

Marcelino Chaves Everton não mais compor a Quarta Câmara Cível, pelo fato de ter sido removido para a Terceira Câmara Cível, a teor do regramento inserto no §7º do dispositivo acima referido1, o órgão julgador, no caso, a Quarta Câmara Cível, é que continua preventa. Desta feita, tendo sido constatada a prevenção, encaminho os presentes autos à Quarta Câmara Cível, para que ali sejam distribuídos a um dos seus membros, por ser o órgão julgador competente para processo e julgamento deste agravo de instrumento. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 § 7º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.
02/05/2022 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2022 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 15:23

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2022 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2022 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
27/04/2022 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/04/2022 23:45

Declarada incompetência
20/04/2022 13:38

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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