14/04/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 13:29

Transitado em Julgado em 24/03/2023
14/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/02/2023 00:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 09:34

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/01/2023 09:55

Juntada de recibo (sisbajud)
24/06/2022 10:07

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 16/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2021 13:07

Conclusos para despacho
19/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:06

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:53

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
16/09/2021 22:03

Juntada de petição
14/09/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 12:15

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 1265-11.2016.8.10.0135 - CORREIÇÃO.

DECISÃO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas todas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Tuntum (MA), 11 de janeiro de 2021 RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum Resp: 183830

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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