06/05/2021 11:49

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 10:43

Decorrido prazo de MARLENE VELOZO CARDOZO em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 10:57

Juntada de diligência
03/03/2021 07:21

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:21

Decorrido prazo de MARLENE VELOZO CARDOZO em 02/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802182-98.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE VELOZO CARDOZO Advogado: FLAVIO HENRIQUE SANTOS PINHEIRO OAB: MA19470 REU: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: PI2338 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) AS PARTES intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito:" Vistos etc. Verifico que a parte reclamante, embora instada regularmente a fazê-lo, não comprovou o seu endereço, limitando-se a apresentar declaração de residência, inservível ao fim almejado, a ter-se em conta, inclusive, que aponta endereço diverso daquele indicado na inicial e que também fora objeto de declaração de residência anteriormente juntada. Importa ainda ressaltar que, em atendimento ao previsto no § 6° do artigo 5° da Lei nº 75/04, o Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução nº 10/04, substituída pelas Resoluções nºs 35/07 e 61/2013 e atualizada pela Resolução nº 6/2014, especificando a distribuição dos Juizados Especiais através do critério da abrangência territorial, daí a necessidade de comprovação, por meio de documento hábil, do endereço atualizado, o que não foi demonstrado. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 14 da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao que dispõe o artigo 54 da Lei dos Juizados Especiais. Publique-se e intimem-se. Em seguida, arquivem-se os autos. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 10 de fevereiro de 2021 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
10/02/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2020 12:20

Conclusos para decisão
19/12/2020 12:20

Juntada de termo
16/12/2020 17:36

Juntada de petição
11/12/2020 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 08:48

Expedição de Mandado.
04/12/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 19:11

Conclusos para decisão
01/12/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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