27/07/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:54

Juntada de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.
05/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
05/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 10:58

Juntada de malote digital
02/06/2023 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802867-11.2022.8.10.0000 Sessão virtual : Início em 23.05.2023 com término em 30.05.2023 Agravante : Estado do Maranhão Procuradora : Ana Carolina Sousa Barbosa Agravados : Antônio José Costa Mendes e outros Advogada : Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Com efeito, o recurso deve ser conhecido, haja vista se tratar, na realidade, de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em sede de cumprimento de sentença (art. 1.015, § único, do CPC); II.

O acórdão objeto do cumprimento de sentença transitou em julgado, não havendo se falar em impossibilidade de implantação que já se sabe ser devido pelo agravante; III.

Decisão parcialmente reformada, determinando a intimação do agravante para impugnar a execução; IV.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Danilo José de Castro Ferreira.

São Luís/MA, 30 de maio de 2023.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
01/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e provido em parte
31/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:04

Juntada de parecer do ministério público
23/05/2023 16:02

Juntada de parecer do ministério público
12/05/2023 13:42

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 12:23

Recebidos os autos
10/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2023 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2023 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SALES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA SERRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA MARTINS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de SAGRAMOR DE JESUS SILVA AMORIM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de MARLUCE LUCIANO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA ATAIDE SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de ROSEANNE BUHATEM BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de VITORIA REGIA VERAS MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de VANDETE MARIA MONTELES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA MENDES em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 22:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802867-11.2022.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Marcus Vinicius Bacellar Romano Agravados : Antônio José Costa Mendes e outros Advogada : Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intimem-se os agravados para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no art. 1.021, § 2º, do CPC1.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
11/01/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2022 13:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/09/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 13:23

Juntada de malote digital
06/09/2022 12:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE)
26/07/2022 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2022 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2022 23:59.
22/06/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 04:44

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/06/2022 23:59.
19/05/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 15:19

Juntada de petição
06/05/2022 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.
06/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802867-11.2022.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Marcus Vinicius Bacellar Romano Agravados : Antônio José Costa Mendes e outros Advogados : Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) e Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3827-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Considerando que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito e, em homenagem à segurança jurídica, deixo para apreciar a pretensão recursal como questão de fundo, após o estabelecimento do contraditório.

Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
04/05/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
24/04/2022 10:11

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:12

Juntada de petição
18/02/2022 11:05

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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