TJMA - 0817041-22.2022.8.10.0001

08/07/2025 20:17

Baixa Definitiva

08/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2025 20:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.

16/04/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

15/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.

09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025 18:00

Juntada de petição

08/04/2025 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025 22:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET (APELADO), KINGSPAN - ISOESTE CONSTRU

24/03/2025 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025 00:49

Juntada de Certidão

19/02/2025 12:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2025 20:41

Juntada de petição

21/01/2025 17:04

Conclusos para julgamento

21/01/2025 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024 20:33

Recebidos os autos

12/12/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/12/2024 20:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023 12:46

Juntada de parecer do ministério público

07/02/2023 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.

07/12/2022 05:35

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:35

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:35

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:34

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:34

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:34

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:34

Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:34

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:08

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.

29/11/2022 19:43

Juntada de petição

11/11/2022 03:23

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.

11/11/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

09/11/2022 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 13:29

Recebidos os autos

07/11/2022 13:29

Conclusos para decisão

07/11/2022 13:29

Distribuído por sorteio