TJMA - 0817041-22.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 20:17
Baixa Definitiva
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08/07/2025 20:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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08/07/2025 20:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:30
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 08/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
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16/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/04/2025 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
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15/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/04/2025 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
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14/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/04/2025 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/04/2025 18:00
Juntada de petição
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08/04/2025 07:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2025 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 22:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET (APELADO), KINGSPAN - ISOESTE CONSTRU
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24/03/2025 00:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 00:49
Juntada de Certidão
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19/02/2025 12:36
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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06/02/2025 20:41
Juntada de petição
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21/01/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2024 20:33
Recebidos os autos
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12/12/2024 20:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/12/2024 20:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/02/2023 12:46
Juntada de parecer do ministério público
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07/02/2023 10:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/02/2023 09:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.
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07/12/2022 05:35
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:35
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:35
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:34
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:34
Decorrido prazo de GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:34
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:34
Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:34
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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07/12/2022 05:08
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 05/12/2022 23:59.
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29/11/2022 19:43
Juntada de petição
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11/11/2022 03:23
Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.
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11/11/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817041-22.2022.8.10.0001 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS -
09/11/2022 17:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2022 17:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 00:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 13:29
Recebidos os autos
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07/11/2022 13:29
Conclusos para decisão
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07/11/2022 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
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