TJMA - 0824602-34.2021.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ: 32.324.669/0001-25

Advogados

SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO

OAB: 238320/SP

Polo Passivo

Partes

DINAMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 35.099.027/0021-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 00:12

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO em 15/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:29

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 27/03/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 26/03/2025 14:41

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 07:14

    Decorrido prazo de SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO em 04/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:10

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 22:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 10:09

    Outras Decisões

  • 03/06/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:37

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 04:00

    Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 23/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 20:39

    Juntada de diligência

  • 23/04/2024 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 20:39

    Juntada de diligência

  • 02/04/2024 05:48

    Decorrido prazo de SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:32

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 11:50

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 21/03/2024 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 15:31

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:53

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 16:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 10:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 14:17

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 02:55

    Decorrido prazo de SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO em 21/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:17

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824602-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO - SP238320 EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA DECISÃO Considerando que, apesar de regularmente intimado, o exequente deixou de indicar bens passíveis à penhora, revelando desconhecimento da existência de patrimônio penhorável em nome do devedor, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

    Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, ressalvando que somente será deferida nova tentativa de penhora on line ou busca de bens nos sistemas, com o devido embasamento para a realização de tais diligências.

    Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

  • 26/05/2023 13:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 20:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 22:31

    Decorrido prazo de SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO em 03/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:14

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 16/04/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824602-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO - SP238320 EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA DESPACHO Em vista do teor da certidão de Id. 88411586, intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora de titularidade do executado, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do artigo 921, III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

  • 23/03/2023 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 01:37

    Decorrido prazo de SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO em 04/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 13:33

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824602-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO - SP238320 EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema SISBAJUD, bem como para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC.

    São Luís, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022.

    ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372

  • 24/10/2022 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 08:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:07

    Outras Decisões

  • 02/08/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:28

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2022 09:26

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:45

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 01:31

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824602-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO - SP238320 EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA   DECISÃO É cediço que a duplicata mercantil sem aceite pelo sacado constitui título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, I), se acompanhada da nota fiscal fatura correspondente ao negócio subjacente, do comprovante de recebimento das mercadorias e do protesto respectivo, em consonância ao disposto no art. 15 da Lei n. 5.474/1968.

    Examinando os autos, verifico que a inicial foi instruída com títulos de créditos, contudo, a nota fiscal nº 5.711-001 (id 47552868) encontra-se desacompanhada do comprovante de entrega e recebimento das mercadorias, face à ausência de assinatura, requisito de procedibilidade indispensável para a execução de duplicata sem aceite.

    Nesse sentido, seguem arestos dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais e São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO NA INICIAL - NULIDADE AFASTADA - DUPLICATAS DEVIDAMENTE PROTESTADAS E ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS E DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. - A ausência de apresentação de planilha de débito na inicial, não enseja a nulidade da execução, visto se tratar de vício sanável em qualquer momento pelas partes, ou mesmo através de elaboração pela Contadoria Judicial. - Estando o processo de execução devidamente instruído com título executivo hábil, consubstanciando em notas fiscais em que se funda o pedido, que deram ensejo às duplicatas protestadas por indicação, bem como dos comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias, e com todos os instrumentos de protesto, deve ser rejeitada a exceção de pré-executividade. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0188.17.009200-4/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/05/2021, publicação da súmula em 13/05/2021) Embargos à execução - duplicada sem aceite - execução instruída com o respectivo protesto por falta de pagamento, nota fiscal e comprovante de entrega das mercadorias - atributos inerentes aos títulos executivos extrajudiciais presentes - embargada que comprova a existência da relação jurídica - embargos julgados parcialmente procedentes - sentença mantida - recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1004587-46.2017.8.26.0004; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2022; Data de Registro: 22/03/2022) Desse modo, chamo o feito à ordem e determino a intimação do exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de suprir a falha acima mencionada ou apresentar demonstrativo atualizado do débito, com exclusão do valor relativo à nota fiscal identificada, para fins de apreciação do pedido de penhora on line requerida nos autos, em decorrência da inércia da executada devidamente citada, sem oposição de embargos à execução ou pagamento do débito.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

  • 04/05/2022 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 13:38

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 17:25

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 13:30

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 11:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/07/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:20

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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