TJMA - 0830817-02.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

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Polo Ativo

Partes

PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA.

CNPJ: 07.953.678/0001-38

Advogados

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB: 5302/MA

CPF *07.***.*67-68

Polo Passivo

Partes

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 09.653.566/0001-97

Advogados

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO

OAB: 10041/ES

CPF *82.***.*52-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 07:38

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 24/05/2022 07:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 11:52

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 00:49

    Publicado Ementa em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830817-02.2016.8.10.0001 – São Luís Embargante: SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda Advogado: Aloizio Faria de Souza Filho (OAB/ES 10041-A) Embargado: Paggo Administradora Ltda Advogado: José Jeronimo Duarte Junior (OAB/MA 5302-A) Relator: Des.

    José de Ribamar Castro     EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PREMISSA EQUIVOCADA.

    INEXISTÊNCIA.

    EMBARGOS IMPROVIDOS.

    I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos improvidos.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.   Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 18 de abril de 2022 e término no dia 25 de abril de 2022.   Desembargador José de Ribamar Castro Relator  

  • 28/04/2022 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 17:31

    Conhecido o recurso de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 (REQUERENTE) e não-provido

  • 25/04/2022 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2022 17:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2022 14:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/03/2022 17:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/03/2022 16:18

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/03/2022 01:05

    Publicado Ementa em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

  • 25/02/2022 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 10:39

    Conhecido o recurso de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 (REQUERENTE) e não-provido

  • 21/02/2022 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2022 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2022 09:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/12/2021 08:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/08/2021 10:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/08/2021 10:51

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/08/2021 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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