23/08/2021 23:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 10:14

Juntada de petição
12/08/2021 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822506-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337 REPRESENTADO: JOAO CESAR LIMA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO TOYOTA DO BRASIL, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 123,37 (cento e vinte três reais e trinta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 49866273.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298.
09/08/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:43

Juntada de ato ordinatório
30/07/2021 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.
30/07/2021 14:17

Realizado cálculo de custas
14/07/2021 06:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2021 06:41

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:32

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:44

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2021 18:51

Decorrido prazo de JOAO CESAR LIMA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:35

Conclusos para despacho
24/02/2021 07:34

Juntada de Certidão
17/02/2021 01:44

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 15:38

Juntada de petição
15/02/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822506-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - OAB/SP 206337 REPRESENTADO: JOAO CESAR LIMA JUNIOR DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º).

Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 27 de janeiro de 2021.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível
12/02/2021 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:49

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:49

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:03

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2020 09:37

Juntada de petição
10/09/2020 02:04

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 18:47

Juntada de Ato ordinatório
02/09/2020 18:45

Transitado em Julgado em 24/08/2020
22/08/2020 04:06

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:32

Juntada de petição
15/08/2020 19:56

Julgado procedente o pedido
15/08/2020 01:02

Decorrido prazo de JOAO CESAR LIMA JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:07

Publicado Intimação em 23/07/2020.
23/07/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2020 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 02:36

Julgado procedente o pedido
10/07/2020 11:58

Conclusos para julgamento
10/07/2020 11:43

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 26/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 19:12

Juntada de petição
02/06/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 22:32

Conclusos para julgamento
21/05/2020 22:31

Juntada de Certidão
13/04/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 09:12

Conclusos para despacho
04/03/2020 09:12

Juntada de Certidão
21/02/2020 01:07

Decorrido prazo de JOAO CESAR LIMA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:09

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:22

Juntada de petição
31/01/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 16:27

Juntada de ato ordinatório
30/01/2020 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 12:09

Juntada de diligência
30/01/2020 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 11:47

Juntada de diligência
21/01/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 17:40

Mandado devolvido dependência
20/11/2019 17:40

Juntada de diligência
20/11/2019 17:37

Mandado devolvido dependência
20/11/2019 17:37

Juntada de diligência
18/11/2019 13:12

Conclusos para despacho
18/11/2019 13:11

Juntada de Certidão
04/10/2019 09:57

Juntada de petição
22/04/2019 13:02

Expedição de Mandado.
28/12/2018 13:44

Juntada de petição
19/09/2016 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2016 15:21

Expedição de Mandado
30/05/2016 15:14

Concedida a Medida Liminar
30/05/2016 10:58

Conclusos para decisão
30/05/2016 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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