18/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:24

Juntada de certidão
09/06/2025 12:56

Juntada de certidão
27/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:35

Recurso especial admitido
16/05/2025 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2025 09:07

Juntada de termo
15/05/2025 21:24

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de P DE MOURA NETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de R. S. BASTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 09:49

Juntada de certidão
20/03/2025 15:52

Recebidos os autos
20/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/03/2025 11:02

Juntada de recurso especial (213)
28/02/2025 04:28

Publicado Acórdão (expediente) em 26/02/2025.
28/02/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 17:06

Juntada de certidão
29/01/2025 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de R. S. BASTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de P DE MOURA NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
10/01/2025 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 12:33

Recebidos os autos
07/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/01/2025 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2024 22:42

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Juntada de contrarrazões
04/11/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2024 09:43

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/11/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:18

Conhecido o recurso de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - CPF: *92.***.*95-68 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:47

Juntada de certidão
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de P DE MOURA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de R. S. BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:31

Juntada de petição
27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 10:33

Recebidos os autos
16/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/09/2024 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de R. S. BASTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de P DE MOURA NETO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:56

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2024.
06/08/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de R. S. BASTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de P DE MOURA NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUSHE BEAUTY em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VILLA ENCANTADA RECREAÇÃO E BUFFET em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIDAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BOSS BARBEARIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BE BEAUTY em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CASUALE PIZZARIA & RESTAURANTE em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2024 09:55

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/06/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de R. S. BASTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de P DE MOURA NETO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de LUSHE BEAUTY em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de VILLA ENCANTADA RECREAÇÃO E BUFFET em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de UNIDAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BOSS BARBEARIA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BE BEAUTY em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:53

Decorrido prazo de CASUALE PIZZARIA & RESTAURANTE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 10:14

Juntada de contrarrazões
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de LUSHE BEAUTY em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de BE BEAUTY CALHAU SERVICOS DE BELEZA E SAUDE LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de VILLA ENCANTADA RECREAÇÃO E BUFFET em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de T & C RECREACAO E BUFFET INFANTIL LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de CASUALE CASA DE MASSAS LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIDAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:00

Decorrido prazo de CASUALE PIZZARIA & RESTAURANTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:00

Decorrido prazo de BE BEAUTY em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:00

Decorrido prazo de BOSS BARBEARIA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:47

Juntada de contrarrazões
24/05/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2024.
24/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2024 09:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/05/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:34

Conhecido o recurso de BE BEAUTY (APELADO), LUSHE BEAUTY (APELADO), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (REPRESENTANTE), P DE MOURA NETO - CNPJ: 46.***.***/0001-11 (APELADO) e R. S. BASTOS - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (APELADO) e provido
10/05/2024 12:01

Desentranhado o documento
10/05/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2024 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/05/2024 10:00

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2024 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 12:53

Juntada de parecer do ministério público
15/03/2024 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 05:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:55

Recebidos os autos
14/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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