09/03/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/03/2023 16:57

Juntada de petição
14/02/2023 10:38

Decorrido prazo de ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:37

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
10/01/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 07:52

Juntada de malote digital
29/12/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE 12 A 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807068-46.2022.8.10.0000 NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM: 0800598-77.2019.8.10.0105 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNARAMA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (OAB/MA 17.896-A) AGRAVADO: ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXCESSO INEXISTENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A matéria centra-se em examinar a legitimidade da homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, os quais o agravante entende equivocados.

O ora agravante, argumenta que os cálculos realizados pela contadoria judicial não consideraram os depósitos dos pagamentos realizados.

II.

Os fundamentos apresentados pelo agravante não apontando para a probabilidade do provimento do presente recurso, haja vista a serventia ter considerado os parâmetros convencionados no acordo homologado por sentença, estando os cálculos expostos minunciosamente descriminados em planilhas, bem como os valores a título de depósitos realizados pela agravante.

III.

O juízo a quo se mostrou cauteloso, pois utilizou-se dos cálculos apresentados pela contadoria judicial para chegar ao montante estabelecido, uma vez que, os cálculos oriundos da contadoria judicial gozam de presunção relativa de veracidade.

IV.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra.

Marilea Campos dos Santos Costa.

Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no período entre 12 a 19 de Dezembro de 2022.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
28/12/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido
19/12/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:21

Juntada de parecer do ministério público
14/12/2022 06:58

Decorrido prazo de ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:20

Juntada de petição
06/12/2022 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2022 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2022 13:44

Juntada de parecer do ministério público
07/11/2022 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2022 02:18

Decorrido prazo de ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:16

Juntada de petição
11/10/2022 03:10

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.
11/10/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807068-46.2022.8.10.0000 NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM: 0800598-77.2019.8.10.0105 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNARAMA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (OAB/MA 17.896-A) AGRAVADO: ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015, intime-se o Agravado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.

Após o decurso prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
07/10/2022 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:32

Decorrido prazo de ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:28

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2022.
04/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0807068-46.2022.8.10.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: 0800598-77.2019.8.10.0105) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNARAMA ADVOGADO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA – OAB/PI 5446-A AGRAVADA: ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO PINHEIRO DE MOURA – OAB/PI 3861-A RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Examinando detidamente o feito, verifico que o Des.

Raimundo José Barros de Sousa, da Quinta Câmara Cível, foi relator na Ação de Indenização n.º 452-40.2017.8.10.0105 que deu origem ao cumprimento de sentença que deu ensejo ao presente recurso, o que o torna prevento para o seu processamento e julgamento.

Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso à Quinta Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-8
02/05/2022 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2022 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 12:20

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2022 14:27

Conclusos para decisão
07/04/2022 19:22

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
29/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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