TJMA - 0012890-27.2014.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 16:05
Baixa Definitiva
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17/10/2023 16:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/10/2023 16:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARINHO COSTA em 29/08/2023 23:59.
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01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO ROSARIO FROES em 29/08/2023 23:59.
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01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de ANA JULIA REIS SOUZA em 29/08/2023 23:59.
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01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 29/08/2023 23:59.
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01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de ROSENET SOEIRO FROTA em 29/08/2023 23:59.
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01/09/2023 01:47
Decorrido prazo de SHIRLEY DA CONCEICAO ALVES ROCHA em 29/08/2023 23:59.
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17/08/2023 16:14
Juntada de petição
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14/08/2023 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2023.
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07/08/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2023.
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06/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2023 09:40
Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB (APELADO) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
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03/08/2023 09:40
Conhecido o recurso de ANA JULIA REIS SOUZA - CPF: *53.***.*13-34 (REQUERENTE), MARIA DE FATIMA DO ROSARIO FROES - CPF: *90.***.*70-53 (REQUERENTE), MARIA DO SOCORRO MARINHO COSTA - CPF: *50.***.*84-68 (REQUERENTE), ROSENET SOEIRO FROTA - CPF: 057.835.263
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01/08/2023 15:34
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2023 12:58
Juntada de parecer do ministério público
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11/07/2023 17:08
Juntada de petição
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10/07/2023 10:16
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/07/2023 09:53
Recebidos os autos
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10/07/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/07/2023 09:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/04/2023 13:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/04/2023 08:44
Juntada de parecer do ministério público
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07/03/2023 19:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2023 14:09
Juntada de contrarrazões
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14/02/2023 10:08
Decorrido prazo de ANA JULIA REIS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 10:08
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO ROSARIO FROES em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 10:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARINHO COSTA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 05:24
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 05:23
Decorrido prazo de SHIRLEY DA CONCEICAO ALVES ROCHA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 05:22
Decorrido prazo de ROSENET SOEIRO FROTA em 13/02/2023 23:59.
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26/01/2023 07:51
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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26/01/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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18/01/2023 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012890-27.2014.8.10.0001 - PJE.
Apelante : Maria Do Socorro Marinho Costa e outros.
Advogado : Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10551) e outros.
Apelado : Estado do Maranhao e outro Procurador : Joao Victor Holanda Do Amaral Proc. de Justiça : Drª.
Sandra Lucia Mendes Alves ELouf.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
DESPACHO Acolho o parecer ministerial lançado no ID nº 21050576, determinando a conversão do feito em diligência, para que seja facultada ao apelado Estado do Maranhão,em observância ao disposto no artigo 1010, § 1º, do CPC, a apresentação de contrarrazões ao apelo.
Por conseguinte, com o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação, abra-se vistas dos autos eletrônicos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior RELATOR -
13/01/2023 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2023 08:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/10/2022 08:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/10/2022 08:04
Juntada de parecer
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25/08/2022 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 15:00
Recebidos os autos
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31/05/2022 15:00
Conclusos para despacho
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31/05/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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