15/07/2024 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2024 11:31

Juntada de parecer do ministério público
04/07/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023 08:49

Juntada de parecer do ministério público
10/08/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:54

Juntada de petição
09/03/2023 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2023 05:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 07:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 07:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 01/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 14:20

Juntada de diligência
13/02/2023 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
11/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 16:08

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810914-68.2022.8.10.0001 Impetrante : Indústria E Comércio De Confecções La Moda Ltda Autoridade Coatora : Secretário De Estado Da Fazenda Do Estado Do Maranhão Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Impõe-se analisar, quanto ao pedido de liminar, os fundamentos de fato e de direito que lastreiam a pretensão do impetrante, entendo ser mais prudente sua apreciação apenas depois do ingresso, nestes autos, das informações da autoridade apontada como coatora.

Ante o exposto, notifique-se o Secretário De Estado Da Fazenda Do Estado Do Maranhão para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações a respeito da impetração, encaminhando-lhe, para esse fim, cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09).

Cientifique-se o Procurador-Geral do Estado sobre a impetração deste mandado de segurança, enviando-lhe cópia da inicial, para, querendo, ingressar no feito, ut art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
09/02/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2022.
04/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2022 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:44

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
02/05/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:08

Recebidos os autos
15/03/2022 09:08

Conclusos para decisão
15/03/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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