05/04/2021 23:55

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 23:54

Transitado em Julgado em 10/03/2021
11/03/2021 13:23

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0816447-76.2020.8.10.0001 REQUERENTE: FRANCIMARY PASSINHO FERREIRA CURATELA DE: LEIDIANE PASSINHO FERREIRA ADVOGADO: BENEDITO FERREIRA JUNIOR OAB: MA10185 SENTENÇA:Cuida-se de ação proposta por FRANCIMARY PASSINHO FERREIRA, na qual requer a curatela de LEIDIANE PASSINHO FERREIRA, alegando que o(a) mesmo(a) foi diagnosticado(a) com TUMOR TALÂMICO (CÂNCER NO CÉREBRO – CID C 71-Estadio III), Decisão de ID nº 32008517 nomeando a requerente curadora provisória e designando audiência através de videoconferência.

Petição informando o óbito da curatelando(a) em 17/06/2020. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que o(a) curatelando(a) veio a óbito, consoante certidão cartorária (ID nº 34623827).

Dispõe o artigo 110 do NCPC, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (art. 485, inciso IX do mesmo diploma).

No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro.

Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 24 de agosto de 2020.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.
11/02/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 10:12

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/08/2020 04:23

Decorrido prazo de LEIDIANE PASSINHO FERREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 10:00

Conclusos para julgamento
24/08/2020 10:00

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:55

Juntada de petição
17/08/2020 16:29

Juntada de petição
17/08/2020 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 12:20

Juntada de diligência
17/08/2020 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 12:17

Juntada de diligência
04/08/2020 19:00

Expedição de Mandado.
04/08/2020 19:00

Expedição de Mandado.
04/08/2020 18:56

Audiência de instrução designada para 25/08/2020 15:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
17/06/2020 07:32

Juntada de petição
15/06/2020 11:52

Concedida a Medida Liminar
09/06/2020 17:44

Conclusos para decisão
09/06/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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