08/10/2022 23:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:11

Decorrido prazo de DANNYELLE MENDONCA GOMES em 09/06/2022 23:59.
30/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
10/06/2022 05:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809604-27.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: RICARDO SALOMAO SEREJO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANNYELLE MENDONCA GOMES - OAB/MA 9863 ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
31/05/2022 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 04:22

Juntada de Certidão
30/05/2022 04:21

Transitado em Julgado em 25/05/2022
26/05/2022 08:22

Juntada de petição
13/05/2022 15:10

Juntada de petição
12/05/2022 17:00

Juntada de petição
04/05/2022 07:03

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809604-27.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: RICARDO SALOMAO SEREJO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANNYELLE MENDONCA GOMES - OAB/MA 9863 ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A SENTENÇA RICARDO SALOMAO SEREJO RIBEIRO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 61809245.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n.63236231.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 64955260. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 64955260 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível
02/05/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:09

Homologada a Transação
20/04/2022 14:28

Conclusos para julgamento
18/04/2022 14:10

Juntada de petição
12/04/2022 11:57

Juntada de petição
30/03/2022 12:37

Juntada de petição
28/03/2022 09:05

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:27

Juntada de contestação
21/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:12

Juntada de petição
04/03/2022 00:16

Conclusos para decisão
04/03/2022 00:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2022 10:49

Outras Decisões
26/02/2022 08:52

Conclusos para decisão
26/02/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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