TJMA - 0800480-06.2022.8.10.0038

1ª instância - 2ª Vara de Joao Lisboa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JULIANE DA COSTA RAMOS

CPF *19.***.*38-46

Advogados

VANDERCLEIA RODRIGUES ARAUJO MENDES

OAB: 16135/MA

CPF *46.***.*27-82

Polo Passivo

Partes

JAILMA DA COSTA RAMOS

CPF *31.***.*04-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 09:45

    Transitado em Julgado em 17/08/2022

  • 22/08/2022 20:19

    Decorrido prazo de JAILMA DA COSTA RAMOS em 17/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:47

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 10:36

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 07:13

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

     PROCESSO Nº. 0800480-06.2022.8.10.0038.  CURATELA (12234).  REQUERENTE: MARIA JULIANE DA COSTA RAMOS.

    Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANDERCLEIA RODRIGUES ARAUJO MENDES - MA16135  REQUERIDO(A): JAILMA DA COSTA RAMOS.       SENTENÇA   Trata-se de Ação  CURATELA (12234) ajuizado por MARIA JULIANE DA COSTA RAMOS solicitando a interdição de JAILMA DA COSTA RAMOS, qualificados nos autos.

    Petição do autor requerendo a desistência da ação (ID n°70201434). É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Considerando que o requerido ainda não ofereceu contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015), homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC.

    ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito.

    Custas pela autora, com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos, inclusive na Secretaria de Distribuição.

    P.R.I.

    João Lisboa, data do sistema.   HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara

  • 21/07/2022 18:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 18:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 09:11

    Extinto o processo por desistência

  • 11/07/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2022 19:43

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:05

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 12:07

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:43

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 04:46

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

     PROCESSO Nº. 0800480-06.2022.8.10.0038.  CURATELA (12234).  REQUERENTE: MARIA JULIANE DA COSTA RAMOS.

    Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANDERCLEIA RODRIGUES ARAUJO MENDES - MA16135  REQUERIDO(A): JAILMA DA COSTA RAMOS.     DECISÃO   Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.  Cuida-se de pedido de antecipação de tutela nos autos da ação de curatela que ora se analisa.  Com o pedido foram acostados documentos, em especial, laudo e atestado médicos que indicam vulnerabilidade da requerida.  Sabe-se que para o deferimento da tutela de urgência, necessária se faz a constatação da presença de seus pressupostos autorizadores, insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, consistente na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    As provas trazidas com a inicial se mostram suficientes para o convencimento deste julgador a respeito da probabilidade do direito autoral.

    Isso porque, o laudo médico atesta que a requerida foi acometido por doença grave que o(a) deixou com sequelas, impossibilitando-o de gerir seus próprios atos, o que, por si só, justifica a concessão da curatela provisória em sede de cognição sumária.

    O perigo de dano é evidente, pois sendo a parte requerida portadora de enfermidade, necessita de terceiro para assisti-la nos seus atos civis, protegendo sua pessoa e patrimônio.  Dessa maneira, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 749 do CPC/2015, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, nomeando a autora  MARIA JULIANE DA COSTA RAMOS curadora da parte requerida JAILMA DA COSTA RAMOS exclusivamente para fins previdenciários, ficando o curador provisório nomeado depositário fiel dos valores recebidos da Previdência e também obrigado à prestação de contas quando instada para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 553 do CPC, e as respectivas sanções.  Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar no termo que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à parte interditanda, salvo com autorização judicial.  Determino sejam os autos incluídos em pauta para entrevista do(a) interditando(a), nos termos do artigo 751 do CPC/2015, citando-o(a) e intimando-o(a) para comparecer em Juízo, na data designada, a fim de que seja examinado(a) e interrogado(a) acerca de sua vida, negócio, bens e o que mais for necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil.

    Após a entrevista com o(a) interditando(a), o feito deverá aguardar por 15 (quinze) dias eventual impugnação ao pedido, conforme dispõe o artigo 752 do CPC/2015.

    Decorrido o prazo acima, fica desde logo nomeada a advogada Dra.

    Ana Kátia para atuar no feito na qualidade de curadora especial (art. 752 §2º do CPC/2015), a qual deverá ser intimada para apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    João Lisboa, data do sistema.

    Haderson Rezende Ribeiro Juiz Titular da 2a Vara  

  • 28/04/2022 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 15:17

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 19:07

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800306-83.2021.8.10.0150

Jose dos Reis Pinheiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Campos de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0800454-09.2020.8.10.0125

Maria Antonia Costa

Advogado: Fabio Costa Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0812757-87.2018.8.10.0040

Joseane Sousa Rodrigues

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Almivar Siqueira Freire Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/10/2018 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0848518-73.2016.8.10.0001

Andrea Cristina Sousa Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Denniane de Jesus Saraiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2016 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0800074-03.2022.8.10.0032

Maria Raimunda Rego

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2022 16:52

Exibir Processo