13/07/2022 12:47

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA MONTEIRO em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 03:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA MONTEIRO em 15/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 14:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:35

Juntada de termo
13/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:19

Juntada de termo
10/06/2022 18:05

Juntada de termo
10/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:06

Juntada de petição
03/06/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 13:05

Transitado em Julgado em 16/05/2022
12/05/2022 11:22

Juntada de termo
02/05/2022 05:00

Publicado Intimação em 02/05/2022.
02/05/2022 05:00

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800947-92.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SOUSA MONTEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 748,41 (setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) O valor da reparação patrimonial deverá ser corrigido a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Extingo o processo sem resolução do mérito em relação a demandada 123 Viagens e Turismo LTDA por reconhecer a ilegitimidade assiva, conforme art 485, VI, CPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publicada e registrada mediante lançamento no sistema PJE.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

Havendo cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte requerente e arquive-se após a entrega.

Imperatriz/MA, 27 de abril de 2022.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.
28/04/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2021 14:06

Juntada de petição
09/09/2021 10:22

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:19

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2021 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
08/09/2021 17:57

Juntada de petição
08/09/2021 11:13

Juntada de contestação
27/08/2021 11:56

Juntada de termo
21/07/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:27

Expedição de Informações pessoalmente.
21/07/2021 14:19

Audiência Conciliação designada para 09/09/2021 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/07/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800155-83.2022.8.10.0150

Eduardo Azevedo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0802598-98.2017.8.10.0047

Condominio Residencial Ecopark Iii

J. C. Fonseca Pinto Servicos

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0802598-98.2017.8.10.0047

J. C. Fonseca Pinto Servicos

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2017 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0802132-37.2021.8.10.0024

Raimundo Silva Lima

Banco Celetem S.A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0819090-70.2021.8.10.0001

Arco Construcoes e Incorporacoes LTDA - ...

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Jose Muniz Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2021 15:01

Exibir Processo